A
Comissão Externa da Seca no Semiárido Nordestino, presidida pelo deputado
federal Zeca Cavalcanti (PTB-PE), aprovou, nesta quarta-feira (2), uma Política
de Convivência com a Seca. A proposta, aprovada no relatório final da Comissão,
será apreciada em forma de Projeto de Lei, pelo Congresso Nacional, e tem o
objetivo de fomentar o desenvolvimento sustentável do Semiárido.
“Vencer
as desigualdades sociais é um exercício de adaptação ao fenômeno da seca e será
possível com investimento de infraestrutura e a organização de ações que
permitam nossa convivência com ela. Esse objetivo constitui mudança de
paradigma, pois a grande maioria das ações desenvolvidas até o presente é
emergencial, pós-seca”, justifica o Presidente da Comissão, Zeca Cavalcanti
(PTB).
Atualmente,
o Semiárido abrange 12% da população nacional. A taxa de analfabetismo é cerca
de três vezes o nível nacional, ao passo que o PIB per capita é um terço do
nacional. “Pela proposta, essa Política será composta de diversas ações, entre
as quais a de garantir segurança hídrica a toda a população do Semiárido,
explorando as diferentes alternativas de obtenção e oferta de água e
evitando-se reservatórios superficiais com alto índice de evaporação”, ressalta
o parlamentar trabalhista.
Os
integrantes da Comissão Externa consideram necessária a aprovação de norma mais
específica, de cunho regional, que possibilite proporcionar à população do
Semiárido, não apenas suplantar a pobreza, mas viver na abundância e na riqueza
de forma continuada, nos períodos de ausência de seca ou na sua ocorrência.
Outro objetivo da Política de Convivência com a Seca Nordestina será o de
promover a exploração do imenso potencial fotovoltaico do Semiárido, produzindo
energia para abastecer, não apenas a região, mas talvez todo o Brasil.
A
Política de Convivência com a Seca Nordestina também prevê a definição dos
Planos de Contingência, que visam à preparação dos órgãos públicos, do setor
privado e da população, de modo a reduzir as vulnerabilidades à seca. A
seca da Região Nordeste é um elemento natural do clima regional, de alta
previsibilidade, causado pela interferência da Zona de Convergência Intertropical
e pelo El Niño. Entretanto, segundo especialistas ouvidos pela Comissão, com as
mudanças climáticas, os modelos apontam que a vulnerabilidade do Semiárido
tende a se agravar, com a ocorrência de períodos ainda maiores sem chuva e de
pluviosidade menor, quando ela ocorrer.
O
texto aprovado pelos parlamentares na Comissão também estimula a conservação da
Caatinga, bioma rico em espécies adaptadas à seca, fonte de alimento para a
população, para os rebanhos de criação local e base para as pesquisas
biotecnológica e farmacêutica. Conforme observado na Proposta que será
analisada como Projeto de Lei, a manutenção da vegetação nativa é fundamental e
necessária para a conservação da água, dos solos e demais serviços
ecossistêmicos que a natureza presta. Constata-se ainda que o extrativismo
sustentável, no lugar do desmatamento e implantação de culturas exóticas, pode
ser importante fonte de renda para as famílias do Semiárido.
