A
Bancada de Oposição da Assembleia Legislativa do Estado (Alepe) informou que o
Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), lançado em 2013
como mecanismo de suporte aos investimentos municipais, teve menos de 85% de
execução este ano. Somando apenas R$ 37 milhões em recursos liquidados em 2015,
ante uma previsão orçamentária de R$ 263 milhões – a maior dos últimos três
anos.
Segundo
o grupo, na prática, este é o terceiro ano consecutivo que a execução dos
recursos do FEM fica abaixo do orçado. Dos R$ 248 milhões de investimentos
previstos para 2013, primeiro ano do programa, apenas R$ 142 milhões foram, de
fato, liquidados, correspondendo a 62% do orçado. No ano passado foram R$ 129
milhões, o que representou 53% dos R$ 241 milhões previstos.
O
colegiado ainda informou que ao todo, 60 dos 185 municípios pernambucanos não
receberam um centavo do FEM este ano. O Recife, comandando pelo aliado político
do governador Paulo Câmara, Geraldo Júlio, respondeu por cerca de 15% dos
valores liquidados esse ano, enquanto municípios menores – como Abreu e Lima,
Barreiros, Buíque, Custódia e Itamaracá, entre outros – ficaram zerados este
ano.
Para
o deputado Silvio Costa Filho (PTB), líder da Oposição, o FEM é um importante
mecanismo de apoio às gestões municipais, mas precisa ser melhor administrado.
“O FEM, se bem gerido, é uma importante ferramenta de apoio às gestões
municipais. Sobretudo em um ano de crise, como o enfrentado atualmente, por
garantir o andamento de obras e a geração de empregos”, avaliou o deputado.
O
parlamentar ressaltou que o Governo precisa deixar claro quais os critérios
levados em consideração na hora de liberar os recursos e quais são as
prioridades do programa. “Assim como defendemos que o Governo do Estado
priorize os investimentos nos serviços essenciais à população, como saúde,
educação e segurança, acreditamos que o orçamento do FEM deve também adotar
esse princípio”, defendeu.
Entre
as prioridades, o parlamentar destaca que uma das áreas privilegiadas deveria
ser reestruturação da assistência básica à saúde. “Sem postos de saúde
municipais, os atendimentos de baixa complexidade terminam sobrecarregando os
hospitais regionais, que deviam estar voltados aos serviços de média e alta complexidade”,
destacou Costa Filho.
Ainda
de acordo com o deputado, essa situação foi uma dos aspectos observados,
indistintamente, durante as visitas do programa Pernambuco de Verdade este ano,
que fez incursões na Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata Norte, Zona
da Mata Sul, Agreste Central e Sertão do Moxotó.
