O
ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta
terça-feira suspender qualquer atividade parlamentar relativa ao processo de
impeachment contra a presidente Dilma Rousseff até a próxima quarta-feira, dia
16, quando o plenário do tribunal vai decidir qual o rito deve ser adotado para
o caso. Na ocasião caberá a Corte analisar se os atos que já foram praticados –
como a votação da chapa – são ou não válidos. Até então, o quejá foi feito
continua preservado.
"Com
o objetido de evitar a prática de atos que eventualmente poderão ser
invalidados pelo Supremo Tribunal Federal, obstar aumento de instabilidade
jurídica com profusão de medidas judiciais posteriores e pontuais, e apresentar
respostas céleres aos questionamentos suscitados, impende promover, de
imediato, debate e deliberação pelo Tribunal Pleno, determinando nesse curto
interregno, a suspensão da formação e a não instalação da Comissão Especial,
bem como a suspensão dos eventuais prazos, inclusive aqueles, em tese, em
curso, preservando-se ao menos até a
decisão do STF prevista para 16/12, todos os atos até o momento
praticados", escreveu o ministro.
A
decisão foi tomada no julgamento de um pedido feito horas antes pelo PC do B. O
partido queria garantir que a votação para escolher os integrantes da comissão
do impeachment, na Câmara, fosse aberta. O partido também queria barrar a
apresentação de chapa avulsa da oposição. Para o PC do B, o correto seria que
os integrantes da comissão fossem oficialmente indicados pelos líderes dos
partidos, e não por representantes de blocos.
“De
acordo como o artigo 19 da lei 1.079, de 1950, a comissão especial é composta
por todos os partidos que tenham representação na Casa, o que aponta que a
indicação do representante de cada partido deve ser feita pela própria
agremiação. Quando deputados optam por fazer dissidência à indicação do líder,
portanto, contrariam a decisão do partido político e a própria disposição
legal”, argumentou o PC do B.
Quando
Fachin decidiu, a sessão já tinha acontecido, com votação secreta. Houve
tumulto no plenário, inclusive com a quebra das urnas eletrônicas instaladas
para a votação. A sessão em que seriam definidos os outros nomes dos
integrantes da comissão na Câmara não poderá ocorrer até a decisão final do
STF.
