O Ministério
Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Camutanga, Armando
Pimentel, e ao presidente da Câmara Municipal, vereador Sílvio Pimentel, a
tomar uma série de medidas visando combater o nepotismo e adequar o quadro de
servidores à legislação. Segundo Relatório de Gestão Fiscal, o total da despesa
com pessoal no município ultrapassou o limite prudencial, aproximando-se do
máximo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
De
acordo com a promotora de Justiça Fabiana Machado, o último concurso público
realizado em Camutanga foi no ano de 1996. Desde então, o Poder Executivo local
efetuou a contratação temporária de diversas pessoas, havendo, em seu quadro,
inúmeros cargos comissionados de livre exoneração e nomeação, conforme Lei
Municipal.
As
autoridades notificadas deverão exonerar seus, de até terceiro grau, bem como
do vice-prefeito, secretários e demais vereadores, que ocupem cargos
comissionados ou funções de confiança, além de rescindir contratos temporários
ou de prestação de serviços efetuados pelos familiares citados.
O
MPPE também recomendou que seja realizado um recadastramento geral dos
servidores municipais, efetivos ou não, até 30 de janeiro de 2016, de modo a
preencher as duas declarações essenciais ao desempenho da função pública, uma
referente à ausência de parentesco implicador de nepotismo, e outra referente
ao limite de vínculo máximo possível de acumulação de cargos públicos. Todos os
casos de acumulação indevida de cargos serão encaminhados ao MPPE para adoção
das providências cabíveis.
Armando
Pimentel e Sílvio Pimentel também deverão abster-se de contratar servidores
públicos temporários sem que existam cargos ou empregos públicos previamente
criados por lei, além de observar se há situação concreta emergencial de
excepcionalidade e temporariedade, nessa hipótese, será realizado processo
seletivo simplificado objetivo, impessoal e aberto à participação de todos os
cidadãos.
