Redução da maioridade penal de 18 para 16 anos é aprovada

       Vinte
quatro horas após a derrota no plenário da Câmara dos Deputados da emenda que
reduz a maioridade penal, uma manobra regimental do presidente da Casa, Eduardo
Cunha (PMDB-RJ), apoiada por grupo de líderes partidários, garantiu a aprovação
da punição de jovens maiores de 16 anos.

Por
323 votos contra 155 e duas abstenções, o plenário da Câmara aprovou na
madrugada desta quinta-feira proposta de emenda constitucional (PEC) que
permite a responsabilização criminal de jovens de 16 e 17 anos em casos de
crimes hediondos, homicídio doloso (quando se assume o risco de matar) e lesão
corporal seguida de morte.

Para
mudar a Constituição, são necessários 308 votos favoráveis. Na nova votação
foram 20 votos a mais do que na noite anterior, quando a PEC recebera apenas
303 votos favoráveis. A proposta ainda precisa ser votada em segundo turno pelo
plenário da Câmara e, caso aprovada, segue para o Senado. A manobra de Cunha
provocou uma troca de acusações com o governo e deputados contrários à proposta. Do Globo.