A FOLHA DAS CIDADES: Regina assina projeto que eleva salário dos Agentes de Saúde de Itaíba

A Prefeita de Itaíba, Regina Cunha (Podemos), assinou na tarde desta terça-feira (12), ao lado dos secretários Pedro Teotônio (Saúde) e Tamara Evelyn (Administração); da enfermeira Bruna Brito, o projeto de lei adequando o piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACSs) e de combate às endemias (ACEs) a lei federal que prevê equiparação a pelo menos dois salários mínimos, garantindo um reajuste superior a 56,3%. Com a medida, o salário dos agentes passa de R$ 1.550,00 para R$ 2.424,00.

A medida cumpre determinação da Emenda à Constituição (EC) 120/2022 que trata de reajuste no piso das duas categorias em todo o país, a ser realizado com recursos da União. A lei municipal regulamentará a atualização do valor, o que deve deverá ser votado pela Câmara de Vereadores.

“Não temos dúvidas de que o projeto será aprovado na Câmara e em breve toda a categoria vai poder comemorar mais essa conquista. Seguimos com o compromisso em valorizar os ACEs e ACSs, que são categorias com quem temos uma excelente relação e que exercem um papel fundamental nas políticas de saúde pública do município. Estou muito feliz e satisfeita com esse momento”, declarou a prefeita Regina Cunha.

Além dos vencimentos dos ACS e ACE, a EC 120/2022 estabelece pagamentos de outros consectários e vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, como reconhecimento e valorização do trabalho desses profissionais.

“Pela nova legislação, além da equiparação dos salários, esses profissionais deverão receber adicional de insalubridade e ainda terão direito à aposentadoria especial por conta dos riscos da função. Eles merecem cada um desses benefícios, pois são profissionais dedicados que trabalham com empenho e cuidam da vida das pessoas, principalmente após esse período crítico da pandemia”, disse o secretário de Saúde, Teotônio.

Os Agentes Comunitários de Saúde atuam na promoção da saúde e na prevenção de doenças por meio de visitas domiciliares e acompanhamento de saúde de usuários do SUS. Estes servidores fazem a conexão da comunidade com os serviços de saúde. Os Agentes de Combate a Endemias, ligados à Vigilância Ambiental da Secretaria da Saúde, trabalham em contato direto com a população por meio do desenvolvimento de ações educativas e de mobilização da comunidade relativas à prevenção e ao controle de doenças e agravos à saúde, além de medidas de controle.