Vice-presidente promove “sessão fantasma” na Câmara de Arcoverde e caso vira queixa-crime

                      Se alguém acha que já viu tudo na política de Arcoverde, ainda não viu nada, ou não tinha visto. Na sessão da semana passada da Casa James Pacheco, o vereador Rodrigo Roa (Avante) apresentou um vídeo gravado por um assistente, que mostrava o absurdo patrocinado por vereadores: um golpe branco na presidência da casa legislativa, com a tomada de poder pelos “microfones”.

É que, segundo demonstrou o vereador do Avante, a atual vice-presidente da Câmara Municipal, a vereadora Luiza Margarida (PSB), abriu uma sessão extraordinária mesmo diante da presença do presidente da casa, o vereador Siqueirinha, que já havia encerrado a sessão ordinária, para aprovar um projeto de lei devolvendo o prédio da “Prefeitura Velha” ao governo municipal.

O chamado “golpe branco” de nada serviu, porque a tal sessão extraordinária, que deveria ter sido convocada com antecedência de 72 horas segundo a Lei Orgânica de Arcoverde, não teve nenhuma validade devido a ilegalidade da mesma. O prédio foi oficialmente entregue à Câmara de Vereadores na gestão anterior, da Prefeita Madalena Britto, como o blog noticiou em novembro do ano passado, para utilizar o local como um anexo do Legislativo Municipal.

A Sessão Extraordinária ilegal pode custar muito caro à vice-presidente, Luíza Margarida. A vereadora, que já enfrenta diversas denúncias de irregularidades da época em que o atual presidente, assumiu a Prefeitura, no início do ano passado, pode vir a responder pelo crime de Prevaricação, previsto no artigo 319 do Código Penal, com pena prevista de três meses a um ano de prisão, e multa.

“O crime é evidente e muito grave. De acordo com Regimento Interno da Câmara, a convocação de Sessão Extraordinária é prerrogativa exclusiva do Presidente do Legislativo Municipal, o vereador Wevertton Siqueira. E o rito exige antecedência de 72 horas. Ou seja: além de não ter autoridade para convocar a sessão, a vice-presidente também desrespeitou o rito legal obrigatório. Ao meu ver, a probabilidade dela ser processada pelo crime de Prevaricação é bastante alta”, explicou o advogado Antonio Ribeiro Junior, do Jurídico da Câmara e autor da queixa-crime, apresentada no Ministério Público.

“É lamentável que a colega Luíza Margarida tenha cometido um erro tão primário e tão grave. Nós tivemos muito cuidado com esse procedimento judicial. Por isso, só recentemente foi dada entrada na queixa-crime. Pedi aos nossos advogados que analisassem tudo com muita atenção. Afinal, trata-se de um erro coletivo, envolvendo não só a vice-presidente como todos os vereadores da bancada do governo, que foram coniventes e partícipes do crime de prevaricação. Mas trata-se de uma infração penal e, como Presidente da Câmara, eu tinha a obrigação de determinar ao nosso Jurídico para tomar as providências”, disse Siqueirinha.

Agora, cabe ao Ministério Público analisar o caso e enviar para a Justiça julgar o ato. “Considero uma tentativa frustrada de Golpe Parlamentar”, afirmou o Presidente Wevertton Siqueira. 

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