Após
ter duas prestações de contas com parecer pela rejeição (2015 e 2016), a
ex-prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), teve a recomendação de aprovação
com ressalvas das contas de Governo do exercício de 2019, com parecer prévio
emitido pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). A decisão
final da aprovação caberá a Câmara de Vereadores.
O
relator do processo (n° 20100225-5) foi o conselheiro Marcos Loreto, que
destacou em seu voto o cumprimento dos limites constitucionais e legais
apreciados, a melhora da situação financeira do município em relação ao
exercício anterior, inscrição de restos a pagar processados sem disponibilidade
de caixa para lastreá-los e o repasse/recolhimento integral das contribuições
previdenciárias devidas no exercício ao RGPS e ao RPPS.
Segundo o tribunal, as falhas remanescentes após a análise da defesa não revelam gravidade suficiente para macular as contas, devendo ser encaminhadas ao campo das determinações para adoção de medidas para que não voltem a se repetir em exercícios futuros.
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