Arcoverde: Zirleide cobra adicional de periculosidade para vigias municipais

                       A vereadora Zirleide Monteiro (PTB) apresentou na última sessão ordinária da Câmara Municipal um requerimento no sentido de que a Prefeitura de Arcoverde garanta aos vigias do quadro efetivo do município o pagamento do adicional de periculosidade. Segundo a parlamentar trabalhista, é um direito que sem sendo postergado na cidade enquanto outros municípios da região já pagam há um bom tempo.

“O adicional de periculosidade é um valor devido ao empregado exposto a atividades periculosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Por lei, o valor do adicional de periculosidade será o salário do empregado acrescido de 30%, sem os acréscimos resultantes de gratificações. Temos exemplo de cidades como Buíque que já paga há anos esse benefício aos trabalhadores”, afirmou em sua justificativa.

Conforme dispõe o art. 193 da CLT são consideradas atividades ou operações perigosas, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a: Inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; Roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial e as atividades de trabalhador em motocicleta. No caso dos vigias, se enquadram no item dois, que trata da segurança pessoal e profissional.

Como vereador não pode aprovar lei que gere despesa para o Poder Executivo (Prefeitura), a vereadora Zirleide Monteiro apresentou o pedido para que o Governo Municipal faça os estudos necessários e implante esse benefício aos vigias da Prefeitura de Arcoverde.

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