Uma
lacuna no Projeto de Lei Complementar nº 003/2022 que concedia reajuste de
33,24% sobre o Piso Salarial dos professores levou a vereadora Zirleide
Monteiro (PTB) a pedir vistas do PL de forma a não prejudicar os professores
das demais faixas que, pela proposta enviada pelo prefeito Wellington Maciel
(MDB), não seriam contemplados com o aumento. O pedido recebeu o apoio dos
vereadores Rodrigo Roa (Avante), Célia Galindo (PSB) e do presidente da casa,
Wevertton Siqueira (PSB).
No
parecer pelo pedido de vistas, a parlamentar trabalhista relata que o projeto
não discrimina o reajuste para todas as faixas do Plano de Cargos e Carreiras
do Magistério, fixando apenas o aumento no valor do salário base de R$ 2.886,24
para R$ 3.845,63.
“O
projeto apresenta uma grande lacuna acerca da concessão do aumento em favor dos
professores que se encontram fora de faixa inicial. Pergunta-se qual será o
reajuste? Negar um direito, seria ignorar os esforços dos professores que
buscam se especializar. O PL não traz em seu bojo a possibilidade de reajuste
linear para todas as faixas. É injusto que a casa legislativa aprove um projeto
de lei em regime de urgência prejudicando severamente os demais professores na
faixa superior de carreira”, afirmou.
De
acordo com a vereadora Célia Galindo (PSB), apesar da sugestão da bancada do
governo de apresentar emendas ao projeto, elas não seriam legais pois geram
despesas e o correto é que o PL seja reenviado com as mudanças necessárias para
que todos os professores sejam contemplados com o reajuste de 33,24%. “As
palavras voam, mas a lei fica e basta o prefeito mande a lei correta que votamos
de forma extraordinária”, disse.
A professora
Jeane Torres foi convidada pelo presidente da casa, vereador Siqueirinha, para
passar a posição dos professores quanto a aprovação ou não do projeto enviado
pelo prefeito Wellington Maciel. Disse que o PL como está pode prejudicar
severamente os professores e ressaltou que, além da lei ser específica quanto
ao reajuste linear para todas as faixas, ela também tem que trazer um parágrafo
que garanta o aumento do piso aos professores aposentados.
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