O ex-prefeito
estava sendo acusado de supostas irregularidades ocorridas nos anos de 2006 e
2008, no sistema de transporte escolar do Município e no entender do Ministério
Público haveria a ocorrência de crimes contra a administração pública e lavagem
de capitais.
Um
capítulo a partir da disputa judicial foi que durante a tramitação do processo,
o Procurador Geral do Município de Arcoverde Edilson Xavier de Oliveira se habilitou
no processo como assistente de acusação e também pleiteou a condenação do ex-prefeito,
o que acabou não sendo acatada diante da tese da Banca Barros Advogados
Associados que prevaleceu.
Na
defesa, a banca representada pelo advogado Dr. Pedro Melchior, demonstrou a
absoluta correção de toda a operacionalização do serviço de transporte escolar,
a inexistência de qualquer conduta realizada pelo então Prefeito em
desconformidade com a lei, bem como pelo fato de que o Tribunal de Contas
julgou regular a prestação dos serviços e que a própria Justiça Federal já
havia absolvido Zeca em ação de improbidade administrativa, pelos mesmos
motivos.
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