quinta-feira, 10 de março de 2022

Arcoverde: Justiça acata tese da defesa e absolve ex-prefeito das acusações de lavagem de dinheiro

                      A Justiça Federal de Pernambuco, por meio da 28.ª Vara de Arcoverde, proferiu sentença nessa quinta-feira, dia 10 de março de 2022, absolvendo o ex-prefeito de Arcoverde Zeca Cavalcanti na ação penal n.º 0800242-45.2020.4.05.8310. A justiça acatou a tese da defesa patrocinada pelo advogado Dr. Pedro Melchior de Mélo Barros, da Banca Barros Advogados Associados, que defende o político arcoverdense. A última audiência de instrução sobre o caso ocorreu no último dia 01 de fevereiro.

O ex-prefeito estava sendo acusado de supostas irregularidades ocorridas nos anos de 2006 e 2008, no sistema de transporte escolar do Município e no entender do Ministério Público haveria a ocorrência de crimes contra a administração pública e lavagem de capitais.

Um capítulo a partir da disputa judicial foi que durante a tramitação do processo, o Procurador Geral do Município de Arcoverde Edilson Xavier de Oliveira se habilitou no processo como assistente de acusação e também pleiteou a condenação do ex-prefeito, o que acabou não sendo acatada diante da tese da Banca Barros Advogados Associados que prevaleceu.

Na defesa, a banca representada pelo advogado Dr. Pedro Melchior, demonstrou a absoluta correção de toda a operacionalização do serviço de transporte escolar, a inexistência de qualquer conduta realizada pelo então Prefeito em desconformidade com a lei, bem como pelo fato de que o Tribunal de Contas julgou regular a prestação dos serviços e que a própria Justiça Federal já havia absolvido Zeca em ação de improbidade administrativa, pelos mesmos motivos.

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