A
regulamentação da atividade desses trabalhadores poderá, finalmente, assegurar
direitos básicos, como férias, pausa para alimentação, reajuste salarial, entre
outros pontos. Atualmente, esses trabalhadores estão inseridos dentro de um
mercado de total informalidade, sem qualquer garantia por parte dos
empregadores. “A intenção é ouvir as empresas, os representantes dos
trabalhadores e os trabalhadores para ouvir as demandas e chegarmos a um
consenso que seja construído por todos sem inviabilizar o modelo de negócios
das empresas”, completou Augusto Coutinho.
A audiência foi realizada nesta terça-feira, 16, na Câmara dos Deputados, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. O encontro contou com a presença do presidente da Frente de Apoio Nacional dos Motoristas Autônomos (Fanma), Paulo Xavier Júnior; da presidente do Sindicato de Motoristas de Transporte Privado Individual de Passageiros por Aplicativos do Rio Grande do Sul, Carina Trindade; do diretor-executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, Flávio Prol; entre outras entidades.
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