A
nova determinação substitui o decreto de 15 de setembro deste ano. Essa
norma prevê o estado de calamidade pública até 11 de dezembro de 2011.
Segundo
o estado, as normas do novo decreto precisam ser reconhecidas pelos deputados
estaduais. O prazo de vigência pode ser ampliado, caso os problemas provocados
pela pandemia persistam.
A
norma leva em consideração “as vedações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF), quando extrapolados os limites prudencial e total de despesas de
pessoal, impedindo as contratações necessárias ao reforço de equipes que atuam
no enfrentamento da pandemia”.
Também
foi levada em conta pelo estado “o ritmo lento da imunização da população
brasileira contra a Covid-19”, além da “necessidade de manutenção das medidas
sanitárias e administrativas voltadas ao enfrentamento da pandemia”.
Assim,
afirma o decreto, os órgãos e entidades da administração pública estadual
“continuarão a adotar todas as medidas necessárias” ao enfrentamento do estado
de calamidade pública.
Pernambuco
confirmou, nesta quinta-feira (30), mais 549 casos de Covid-19 e 16
mortes de pacientes com a doença. De acordo com a Secretaria Estadual de
Saúde (SES), com as novas infecções, o estado passou a totalizar 620.723
registros e 19.740 óbitos, notificados desde o início da pandemia.
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