A
ex-prefeita de Olinda havia sido condenada, em 2010, à suspensão dos direitos
políticos por 10 anos, a ressarcir a União em R$ 789 mil e ao pagamento de uma
multa de R$ 6 mil. Com a nova decisão, ela fica desobrigada do pagamento e pode
exercer plenamente seus direitos políticos como, por exemplo, candidatar-se em
2022.
Jacilda
Urquisa, que é advogada, preferiu não se pronunciar até a publicação do teor da
decisão, mas a reportagem da Folha de Pernambuco conversou com sua defesa,
formada pelos advogados Henrique Leite e Márcio Alves.
"Através
de uma ação rescisória que foi ajuizada em 2019, a ex-prefeita Jacilda Urquisa
conseguiu provar que seria injusto obrigá-la a devolver um valor que foi
utilizado exclusivamente pela Prefeitura, principalmente com pagamento de folha
de pessoal dos servidores municipais. O TRF5 também concordou que não era o
caso de suspender os direitos políticos da ex-prefeita porque a irregularidade
discutida no processo não tinha maior gravidade", disse a defesa.
A
decisão, em uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério
Público Federal (MPF) contra a então prefeita de Olinda Jacilda Urquisa e o
ex-secretário municipal de Obras e Serviços Públicos Artur Barbosa Maciel, teve
por base a prestação de contas de um convênio de R$ 3 milhões entre o município
de Olinda e o governo federal, assinado em 1998.
O
contrato tinha como objeto a construção de um quebra-mar semissubmerso e obras
de pavimentação e drenagem. Mas, para o juiz, houve desvio de finalidade de
recursos equivalentes a R$ 789 mil. A ação do MPF usou como prova o resultado
de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).
Mesmo
verificando a não apropriação de dinheiro pela ex-prefeita e sua aplicação para
outras despesas do município, o juiz, em sua sentença, afirmou que o uso dos
recursos em finalidade diferente da prevista seria suficiente para
condená-la. A decisão do juiz federal foi confirmada pelo TRF em dezembro
de 2010.
Jacilda já exerceu os cargos de vereadora (1988) e prefeita de Olinda (1996-2000). Tentou reeleição, sem sucesso, em 2000 e 2004. Em 2002 foi eleita deputada estadual, mas não foi reeleita em 2006. Foi candidata à prefeitura de Olinda pelo MDB em 2008 mas não se elegeu. Em 2009, ingressou no mandato de deputada estadual após a morte do deputado João Negromonte (PMDB).
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