Para
começar a valer, o Pernambuco Acolhe depende da aprovação dos deputados
estaduais e, depois, da assinatura do governador Paulo Câmara (PSB).
Apesar
de não haver estatísticas oficiais sobre orfandade em Pernambuco, um
levantamento feito pelo Consórcio Nordeste aponta que entre 1.500 e 4.500
crianças e adolescentes estão nesta situação no estado.
De
acordo com o secretário estadual de Desenvolvimento Social, Criança e
Juventude, Sileno Guedes, apesar de ser voltado para quem tem até 18 anos, é
prevista a continuidade do benefício até 24 anos para quem ingressar em uma
universidade.
"A
Câmara Temática de Assistência Social do consórcio propôs e o governador Paulo
Câmara de imediato acatou a sugestão de implementar esse programa como forma de
garantir direitos, garantir a vida, sobretudo no que diz respeito a
alimentação, educação e saúde", destacou.
O
projeto determina que sejam beneficiados crianças e adolescentes com domicílio
fixado em Pernambuco há pelo menos um ano antes da orfandade completa e cuja
família tivesse renda não superior a três salários mínimos.
Auxílio
não é previsto para quem é beneficiário de pensão por morte, em regime
previdenciário que assegure valor integral em relação aos rendimentos do
segurado ou beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Segundo
Sileno Guedes, outras questões específicas serão definidas apenas após a
aprovação na Alepe. "Como ainda é uma proposta que vai ser submetida a
Assembleia Legislativa, após aprovar, o governo de Pernambuco deverá editar a
regulamentação, ou seja, qual o procedimento que as pessoas deverão fazer para
ter acesso ao benefício", afirmou o secretário.
Caso
haja disponibilidade financeira e orçamentária, o benefício poderá ser ampliado
às crianças e adolescentes em situação de orfandade total por razões não
relacionadas ao novo coronavírus.
O projeto do auxílio Pernambuco Protege faz parte do Programa Nordeste Acolhe. Pernambuco é o segundo estado do Consórcio Nordeste a propor o auxílio. No Maranhão, a medida foi anunciada no dia 25 de junho.
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