Na
palestra, ele irá abordar tópicos como o PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentária) e LOA (Lei Orçamentária Anual). A palestra faz parte
do projeto de Formação Legislativa que está sendo implantada pela Mesa Diretora
da casa James Pacheco.
Após
a palestra, os vereadores deverão votar a Lei de Diretrizes Orçamentária de 2022
de Arcoverde. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece diretrizes
para a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA), contendo metas e prioridades
do governo municipal e despesas de capital para o exercício financeiro
seguinte. Também fixa limites para os orçamentos do Legislativo e dispõe sobre
gastos com pessoal.
Cabe à LDO, anualmente, enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte.
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