As
denúncias sobre a Covaxin foram levantadas pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF)
e o irmão, o servidor Luis Ricardo Miranda. Eles relatam que avisaram Bolsonaro
em uma reunião no dia 20 de março sobre suspeitas de irregularidades na compra
do imunizante. O inquérito buscará esclarecer se, diante da denúncia,
Bolsonaro prevaricou, ou seja, não tomou as medidas cabíveis.
Diante
das denúncias dos irmãos Miranda, o governo afirmou que Bolsonaro avisou o
então ministro Eduardo Pazuello sobre as suspeitas no dia 22 de março. Só
que Pazuello foi exonerado no dia seguinte, 23 de março. E o contrato
com a Covaxin só foi suspenso nesta semana, mais de 3 meses depois da
denúncia.
O
pedido da PGR foi feito após a ministra Rosa Weber, do STF, cobrar uma posição
da procuradoria sobre a notícia-crime apresentada por três senadores ao
tribunal pedindo a investigação das denúncias.
A
PGR havia pedido para aguardar a conclusão da CPI, mas a ministra afirmou que a
apuração da comissão não impede a atuação do Ministério Público Federal.
A
PGR argumentou que havia pedido para aguardar as conclusões da CPI para evitar
um conflito nas apurações. O vice-procurador-geral, Humberto Jacques de
Medeiros, que assina o pedido ao STF, avaliou que, inicialmente, era melhor
esperar os indícios reunidos pela comissão para avaliar se houve crime por
parte do presidente.
No
pedido enviado ao STF, Medeiros afirma que é preciso esclarecer as
circunstâncias do eventual aviso que teria sido dado ao presidente para ver se
de fato estaria configurado o crime de prevaricação
Outra
questão levantada é sobre se há indícios de que o delito teria sido cometido
para satisfazer interesse próprio.
“A
despeito da dúvida acerca da titularidade do dever descrito pelo tipo penal do
crime de prevaricação e da ausência de indícios que
possam preencher o respectivo elemento subjetivo específico, isto é, a
satisfação de interesses ou sentimentos próprios dos apontados
autores do fato, cumpre que se esclareça o que foi feito após o referido encontro em termos de
adoção
de providências”, escreveu o vice-PGR.
Medeiros
quer os depoimentos dos envolvidos, entre eles, o presidente e os irmãos Miranda.
O Supremo ainda discute se o presidente pode prestar depoimento por escrito ou
precisa ser presencial.
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