O julgamento
do recurso de Arcoverde está previsto para ocorrer às 14h, sendo o primeiro da
pauta. Trata-se do recurso eleitoral (11548) N° 0600494-55.2020.6.17.0057
interposto pelo atual prefeito e seu vice e pela ex-prefeita Madalena Britto
(PSB) contra a segunda cassação de mandato determinada pela 57ª Zona Eleitoral
em Arcoverde.
No
dia 10 de dezembro de 2020, o juiz eleitoral do município, Dr. Drauternani
Pantaleão, cassou o diploma e a suspensão dos direitos políticos de Wellington,
Israel e da prefeita Madalena Britto (PSB), por oito anos, por abuso de poder
político durante as eleições do ano passado. A ação tratou das irregularidades
constatadas durante a realização da carreata realizada pela Coligação União por
Arcoverde, dia 1º de novembro passado.
Esta
é a segunda ação que pediu a impugnação da chapa Wellington da LW/Delegado
Israel que já foi julgada em primeira instância, ambas desfavoráveis aos
eleitos. Na primeira, ocorrida na primeira instância em 13 de novembro de
2020 e em 18 de fevereiro na segunda (TRE-PE), uma decisão monocrática no
Ministro Alexandre Moraes do TSE, permitiu que os políticos voltassem ao poder
no início de junho. Essa primeira cassação ainda será julgada pelo Pleno do
Tribunal Superior Eleitoral.
Caso
se confirme no julgamento a sentença da primeira instância (57ª Zona Eleitoral),
os dois políticos poderão ser afastados novamente da prefeitura para que o
presidente da Câmara, vereador Wevertton Siqueira (PSB), reassuma novamente o
Poder Executivo. Caso a sentença dê provimento aos recursos, os dois se mantém até julgamento posterior no TSE.
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