Entre
as supostas irregularidades detectadas pelo MPCO estão as contribuições
previdenciária patronais devidas ao RGPS, afetas a Prefeitura Municipal de
Sanharó e Fundo Municipal de Saúde em mais de dois milhões de reais (R$ 2.090.953,32)
não realizadas; despesas com combustíveis e lubrificantes, no valor total de
mais de R$ 2 milhões (R$ 2.121.151,24), sem comprovação dos consumos faturados.
Na
lista de supostas irregularidades ainda tem ainda a possível prática de crime
de apropriação indébita previdenciárias, de competência federal, eis que o
Município não possui Regime de Previdência Próprio, e foram descontadas da
remuneração dos servidores da Prefeitura e do Fundo Municipal de Saúde, e não
recolhidas ao INSS, no montante de R$ 779.454,33.
Com
base nas informações, o MPPE resolveu promover as diligências indispensáveis à
instrução do inquérito e deu aos ex-gestores um prazo de 15 dias para
apresentarem a defesa por escrito, bem como requisitou a Receita Federal de
documentos referente ao parcelamento dos débitos que a prefeitura teve que
fazer e os juros que terminaram que serem pagos pela prefeitura.
No
que tange a suposta prática de apropriação indébita previdenciária, determinou
a remessa das informações ao Ministério Público Federal, ante ao fato das
referidas contribuições serem devidas a União.
O inquérito
civil foi instaurado através da Portaria Nº 01704.000.055/2021, publicada no
Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco desta terça-feira
(1).
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