Polícia Federal ignora TCE e indicia três aliados de Geraldo Julio no caso dos respiradores

              Do Magno Martins

        Não durou nem uma semana a imagem que o julgamento do TCE tentou construir pela regularidade da dispensa dos respiradores de porcos. A Polícia Federal resolveu divulgar, hoje, uma nota oficial direta, clara e objetiva, afirmando que houve sim crime por parte de agentes públicos da gestão do ex-prefeito Geraldo Júlio (PSB), batizado pelo jornalista de Geraldo Covidão. São três, mas os nomes não foram divulgados.        

A Polícia Federal concluiu ontem a investigação sobre aquisição de ventiladores pulmonares pela empresa sediada em São Paulo na chamada Operação Apneia.

Após um ano de tramitação do inquérito policial, com a deflagração de três fases, mediante colaboração de outros órgãos, especialmente da Controladoria Geral da União e da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária, foi possível desvendar delitos praticados por empresários e servidores públicos, relacionados à contratação de empresa para fornecimento de respiradores sem certificações da ANVISA ou de quaisquer outras procedências, para enfrentamento à Pandemia de Covid-19.

Foram apuradas fraudes na contratação da empresa e na execução do contrato, inclusive pagamento indevido por 50 respiradores em 1º de abril de 2020, sendo entregues somente 35 desses. Essa entrega foi iniciada mais de 20 dias após a efetivação desse pagamento, apesar de uma servidora ter atestado falsamente uma nota fiscal também falsa, antes da data do pagamento, como se a empresa já os tivesse entregue. Apurou-se, também, que o ordenador de despesas que determinou o pagamento tinha ciência dessa circunstância.

Restou igualmente apurado que responsáveis por um grupo empresarial paulista se utilizaram de microempresa “fantasma” para contratar com a Secretaria de Saúde de Recife, uma vez que empresas existentes de fato não poderiam contratar com órgãos públicos, por terem contraído débitos fiscais e previdenciários anteriormente. Tais débitos se aproximavam do patamar de R$ 10 milhões.

Também foram indiciados três empresários. Apesar de a maioria dos indiciamentos terem ocorrido em agosto de 2020, as investigações prosseguiram para apuração da participação de outras pessoas e da materialidade de outros crimes. Nesse sentido, ao longo desta semana, a PF de Pernambuco recebeu dados de outro inquérito que tramita em Campinas/SP, no qual uma Prefeitura, através de sua Secretaria de Saúde, esclareceu que chegou a utilizar os respiradores do mesmo modelo adquirido pela Prefeitura de Recife. Contudo, técnicos verificaram a inadequação da eficácia dos ventiladores pulmonares, razão pela qual estes foram devolvidos à empresa contratada.

Aos empresários indiciados, foram imputadas as condutas de falsificação de documentos e de terem sido beneficiados em dispensa irregular de licitação. O responsável pela empresa contratada foi indiciado também pelos crimes de sonegação fiscal e previdenciária, e ainda crime contra a saúde pública. As penas máximas, somadas, podem chegar a 35 anos de prisão.

Quanto aos servidores públicos envolvidos, um deles foi indiciado pelo crime de dispensar ilegalmente uma licitação pública, ao passo que aos demais foi também imputado o delito de peculato. Nesse caso, a pena máxima é de 17 anos de prisão.