De
acordo com o projeto, não há mudança no cronograma do pagamento da restituição.
Assim, o primeiro lote deve ser liberado em 31 de maio de 2021.
De
acordo com o relator da matéria no Senado, senador Plínio Valério (PSDB-AM), o
que se pretende é dar tempo para os contribuintes conseguirem os documentos
necessários à declaração, em um cenário de pandemia, onde os estabelecimentos
não têm funcionado normalmente.
No
ano passado também houve a prorrogação do prazo para a entrega da declaração. A
mudança, contudo, foi feita por meio de instrução normativa da Receita Federal,
que passou o prazo final para o dia 30 de junho. O cronograma de restituição
permaneceu o mesmo, fazendo com que o primeiro lote fosse liberado em 29 de
maio, antes do prazo final de entrega.
O
senador Plínio Valério alterou um trecho da proposta votada na Câmara,
fixando novos prazos para o pagamento do imposto. Com a alteração, o projeto
volta à Câmara, uma vez que ele iniciou sua tramitação naquela Casa e, por
isso, ela deve dar a última palavra.
A
emenda inserida no projeto prevê o pagamento do imposto com a previsão de
parcelamento em seis cotas, devendo a última cota ser encerrada até o fim do
ano. De acordo com o relator, a emenda atendeu uma solicitação da equipe
econômica do governo.
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