Arcoverde: Célia cobra sanção de projetos do Previne Brasil e Refis

                       Dois projetos que foram aprovados, sendo um deles a 17 dias (Previne Brasil) e outro a 10 dias (criação do Refis), ainda não foram sancionados e vem prejudicando trabalhadores da saúde e as micro e pequenas empresas de Arcoverde. O alerta e ao mesmo tempo cobrança, é da vereadora Célia Galindo (PSB), que no dia 22 de março comemorou quando foi aprovado o projeto que garantia a gratificação aos servidores da saúde.

“Estamos pedindo ao prefeito do município, a Mesa Diretora d Câmara Municipal, que agilize esses encaminhamentos e as sanções, pois são projetos urgentes e até mesmo atrasado, como Previne Brasil, já que os recursos destinados aos trabalhadores da saúde se encontram em caixa desde dezembro passado e por falta de sanção esse servidores ainda não receberam nada”, alertou a parlamentar socialista. 

O Previne Brasil prevê o repassa de 80% dos recursos do programa para os trabalhadores da saúde que atuam nas Unidades do Programa Saúde da Família. Somente em dezembro tinham em conta mais de R$ 200 mil e mensalmente, chega em média R$ 70 mil para serem repassados aos servidores da saúde. Devido a demora da Câmara em enviar o projeto à prefeitura, ele ainda não foi sancionado. 

O outro é o que cria o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2021. O projeto prevê descontos de até 50% sobre juros e multas e parcelamentos de 24 a 36 meses para pessoas físicas e jurídicas sobre débitos existentes até 31 de dezembro de 2020. Caso o pagamento seja feito em cota única, o desconto sobre juros e multas é de 100%. Nos demais casos, a primeira parcela corresponde a 10% da dívida e as parcelas podem ser de R$ 50 a R$ 300, dependendo do caso. 

Para a parlamentar socialista, não se concebe num momento como este, quando empresas estão em dificuldades para cumprir suas obrigações à espera de uma mão do governo, demitindo funcionários; quando trabalhadores esperam recursos extras pelo seu desempenho em meio a uma pandemia, tais projetos ainda não estejam sancionados e já em vigor. 

“Nosso comércio está passando sérias dificuldades e a lei do Refis que aprovamos na Câmara chega para dar um alento, um alívio, mas precisa ser sancionada, urgente, para que os lojistas, pequenos empresários, possam renegociar suas dívidas em meio a esse sufoco. Por outro lado, não se concebe após tanto esforço nosso, da Câmara para aprovar o projeto do Previne Brasil e ele ainda não ter sido sancionado passados mais de 15 dias. Os lojistas, os trabalhadores não podem pagar o preço da morosidade, precisamos agir, ser ágeis”, afirmou a vereadora Célia Galindo (PSB).