Arcoverde: Zirleide propõe criação de fundo de garantia dos direitos das mulheres

                    Na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Arcoverde, que vem sendo feita de forma virtual, a vereadora Zirleide Monteiro (PTB), apresentou uma indicação propondo a criação do Fundo Municipal de Garantia dos Direitos das Mulheres de Arcoverde, que tem por finalidade proporcionar os meios financeiros às políticas públicas e ações destinadas ao enfrentamento à violência contra as mulheres. 

“Em Arcoverde, apesar de ser uma cidade polo, as estruturas da Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher ainda são pífias, sem dotação própria e nem autonomia administrativa. Sem falar, que até hoje não temos uma Delegacia da Mulher, reivindicação que se arrasta a mais de 20 anos e até hoje nunca realizada. Com o fundo, vamos garanti recursos para projetos e ações voltadas a proteção e valorização da mulher arcoverdense”, disse a parlamentar trabalhista. 

O justificar a indicação do projeto, Zirleide Monteiro revelou que somente em 2020, entre janeiro a dezembro, o município registrou um recorde de casos de vítimas de violência doméstica e familiar do sexo feminino, segundo os dados fornecidos pela Secretaria de Defesa Social. Foram 605 casos, o maior índice dos últimos 09 anos. O mês que teve o maior número de registro foi janeiro, com 72 vítimas. 

As estatísticas da SDS só contemplam os últimos nove anos, contando com 2020, e nesse período, comparando o primeiro ano de registros (2012) com o ano de 2019, o aumento de casos de violência contra a mulher mais que dobrou, ficando em 109,3%. Foram 289 casos em 2012, primeiro ano dos dados estatísticos, contra 605 no ano passado. Nos últimos quatro anos, entre 2017 e 2020, os números vêm sendo sempre crescentes.

Entre os objetivos do Fundo de Garantia dos Direitos das Mulheres, que seria formado por dotação do orçamento municipal e também por doações de entidades e empresas, estão o de financiar programas e ações voltadas à garantia dos direitos das mulheres no Município de Arcoverde; apoio ao desenvolvimento, estruturação e ampliação dos equipamentos públicos de atendimento à mulher em situação de violência; financiar campanhas de conscientização social acerca dos direitos das mulheres, entre outros. 

“É preciso romper com a assombrosa cifra oculta quando o tema é a violência contra a mulher, naturalizada e reduzida ao privado, o que significa que ainda revelam apenas parte de um problema estrutural e complexo. O Fundo possibilitará que se apoie e se suporte financeiramente programas ou ações voltadas às mulheres, sendo um importante instrumento para uma gestão séria e planejada das políticas sociais de gênero no Município”, finalizou Zirleide.