Uma
análise técnica do órgão apontou ilegalidade no uso de recursos do Sistema
Único de Saúde (SUS) no fornecimento de hidroxicloroquina e cloroquina para pacientes
com COVID-19. O método é defendido por Pazuello e pelo presidente Jair
Bolsonaro (sem partido), mas não tem comprovação científica.
O
Ministério da Saúde terá cinco dias úteis para explicar detalhes sobre o uso
dos medicamentos, segundo despacho do ministro do TCU Benjamin Zymler, relator
do processo.
Uma
das polêmicas na auditoria foi a criação do aplicativo TrarCOVID, que orientava
o uso indiscriminado dos medicamentos, que acabou sendo abolido. O objetivo do
MS era testar a ferramenta em Manaus, que vive seu pior momento na pandemia,
com a intenção de posteriormente expandir o uso para outras regiões do país.
Instituições como o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica
Brasileira (AMB) pediram que o ministério retirasse o aplicativo do ar.
Segundo
balanço feito na semana passada, a pasta distribuiu 120 mil comprimidos de
hidroxicloroquina em Manaus, cidade que enfrentou grave crise no abastecimento
de oxigênio, levando a várias mortes por asfixia e transferência de pacientes
para outros estados.
A
auditoria do TCU afirma que o tratamento precoce só poderia ocorrer da forma
“off label”, ou seja, fora das diretrizes do que prevê a bula do remédio. Nesse
caso, para que medicamentos desse tipo sejam fornecido pelo SUS, seria necessária
a autorização prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o
que não ocorreu.
A
própria agência se mostrou contrária ao uso de medicamentos sem comprovação
científica, mas deixou a cargo dos médicos a responsabilidade de orientar o
tratamento aos pacientes.
“Como
não houve manifestação da Anvisa acerca da possibilidade de se utilizar os
medicamentos à base de cloroquina para tratamento da Covid-19 e tampouco dos
órgãos internacionais antes mencionados (as equivalentes à Anvisa em outros
países), verifica-se não haver amparo legal para a utilização de recursos do
SUS para o fornecimento de medicamentos com essa finalidade”, diz a auditoria
do TCU.
O
ministro Benjamin Zymler também apontou que houve contradições em discursos e
entrevistas recentes de Eduardo Pazuello. O chefe da Saúde disse que não
indicaria medicação para combate ao coronavírus, mas orientou as pessoas a
procurarem por tratamento precoce nos serviços de saúde (nome dado ao protocolo
que inclui os medicamentos).
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