Na
decisão, a juíza Marisa Cucio, da 12.ª Vara Cível Federal de São Paulo, afirmou
entender que as medidas adotadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais (Inep), responsável pelo exame, "são adequadas para
viabilizar a realização das provas nas datas previstas, sem deixar de confiar
na responsabilidade do cuidado individual de cada participante e nas
autoridades sanitárias locais que definirão a necessidade de restrição de
circulação de pessoas, caso necessário".
A
juíza destaca ainda que há "informações suficientes" sobre as medidas
de biossegurança para a realização da prova, como a obrigatoriedade do uso de
máscara pelos candidatos e aplicadores, a possibilidade de reaplicação para
inscritos com sintomas da covid-19 e a orientação para que candidatos que
pertencem ao grupo de risco façam a prova em salas menores.
Na
decisão, a juíza aponta que a pandemia tem efeitos diferentes no território
nacional, podendo ser mais ou menos grave em algumas cidades. "As
peculiaridades regionais ou municipais devem ser analisadas caso a caso,
cabendo a decisão às autoridades sanitárias locais, que podem e devem
interferir na aplicação das provas do Enem se nessas localizações específicas
sua realização implicar em um risco efetivo de aumento de casos da
covid-19", escreveu.
Segundo
a magistrada, caso o risco maior de contágio em determinado município
justifique um lockdown que impeça a realização das provas "ficará o Inep
obrigado à reaplicação do exame diante da situação específica". O Estado
do Amazonas e o município de Belo Horizonte, por exemplo, fecharam o
comércio nos últimos dias para reduzir a transmissão da covid-19 - nessas
localidades, é alta a taxa de ocupação de leitos.
A
decisão cita ainda a realização, nos últimos dias, dos vestibulares da Fuvest e
da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), sem que houvesse pedido de
adiamento por parte da Defensoria Pública ou das entidades estudantis. Especialistas
em Saúde ouvidos pelo Estadão disseram que a realização da prova
neste momento pode agravar o quadro da pandemia no Brasil e oferece
risco aos alunos.
Inicialmente
marcado para novembro, o Enem foi adiado para janeiro por causa da pandemia. Na
época, o Ministério da Educação (MEC) fez uma enquete com os estudantes, que
indicaram preferência pelo adiamento para o mês de maio de 2021. Apesar dessa
indicação, a prova foi marcada para janeiro sob o argumento de não atrasar o
calendário das universidades.
Nesta
terça-feira, 12, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse que uma
"minoria barulhenta" quer um novo adiamento do exame. A declaração
ocorreu no dia seguinte à morte do general da reserva Carlos Roberto Pinto
de Souza, chefe da diretoria do Inep e responsável pela elaboração do Enem. Do
Estado de São Paulo.
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