A
decisão dos deputados estaduais ocorreu de forma virtual, numa segunda reunião
extraordinária, por meio do Sistema de Deliberação Remota. Na quarta-feira
(13), o projeto havia sido aprovado por unanimidade pelas comissões de Justiça,
Finanças e Administração Pública da Alepe.
Com
a aprovação dos decretos, ficam suspensos os limites estabelecidos pela Lei de
Responsabilidade Fiscal para despesas com pessoal, empenho e endividamento,
além de atingimento dos resultados fiscais. Os dois decretos são retroativos a
1º de janeiro de 2021.
De
acordo com a Alepe, 11 municípios pernambucanos não solicitaram a prorrogação
do estado de calamidade pública. São eles: Altinho, Araripina, Casinhas, Cedro,
Ipubi, Machados, Mirandiba, Orobó, Ouricuri, Pombos e São José do Belmonte.
Em
17 de dezembro de 2020, o governo do estado havia decretado a manutenção
do estado de calamidade pública até junho de 2021. A aprovação desta quinta
(14), na Alepe, dá ao estado o respaldo no âmbito fiscal para os gastos
relativos à pandemia.
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