sábado, 5 de dezembro de 2020

Vereadores de Arcoverde aprovam LOA e PPA para os próximos 4 anos

                    Passadas as eleições municipais, os vereadores da Casa James Pacheco, em Arcoverde, realizaram na noite desta sexta-feira (04), a sessão ordinária semanal. Em pauta dois importantes projetos de interesse do próximo governo: a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA). Nos discursos, mais agradecimentos por parte dos eleitos e a derrubada de mais um pedido de informação da oposição. 

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano, no caso 2021, primeiro ano da nova gestão. Nesta lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários para o Município, levando em conta os recursos disponíveis.

A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano e, pelo regimento da casa, a última sessão prevista é dia 22 de dezembro.

Já o Plano Plurianual (PPA) deve ser feito a cada quatro anos para estabelecer diretrizes, metas e objetivos em todas as áreas da administração pública municipal. O PPA é aprovado pela Câmara Municipal por uma lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação e que tem vigência a partir do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Ou seja, o PPA aprovado ontem pelos vereadores só vale a partir de 2022.

Os dois projetos foram aprovados por unanimidade. Ainda na sessão, a vereadora Zirleide Monteiro (PTB) apresentou um pedido de informação sobre a emissão de notas fiscais avulsas no âmbito da Diretoria de Renda e Tributos (DIRT). Segundo ela, houve uma emissão exageradas de notas em pleno período eleitoral. O pedido foi derrubado pela casa legislativa.

Nenhum comentário:

Postar um comentário