São José do Egito proíbe abertura do comércio aos domingos

                    A Prefeitura de São José do Egito, Sertão do Pajeú, emitiu novo decreto com objetivo de diminuir o fluxo de pessoas nas ruas e consequentemente frear a pandemia do coronavírus no município. O novo decreto determina o fechamento de todos os estabelecimentos comerciais, menos os postos de combustíveis, farmácias e unidades de saúde aos domingos.

O decreto 031/2020 foi assinado pelo prefeito Evandro Valadares e já começa a valer para este domingo, dia 13 de dezembro de 2020, e também reforça a orientação com uso de máscara pela população.

Pelo decreto, deverão ficar fechados supermercados, mercados, mercadinhos e comércios de pequeno porte, etc. O decreto também autoriza a venda via entrega (delivery), desde que resguardadas os procedimentos de segurança.

A prefeitura também define que a fiscalização dos serviços públicos fica autorizada a aplicar sanções previstas em Lei, relativas ao descumprimento de determinações do órgão licenciador, além da interdição ou embargo do estabelecimento.

A multa poderá variar de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 1.000,00 (um mil reais) ao cidadão ou estabelecimento que esteja desobedecendo aos protocolos de segurança ou que esteja aglomerada no entorno do empreendimento, descumprindo o decreto.

Em caso de reiteração de infração por parte do cidadão ou empresa, a multa será arbitrada pela Vigilância Epidemiológica no importe de R$ 1.000,00 (um mil reais) a 10.000,00 (dez mil reais), devendo a aplicação do quanto ser devidamente fundamentada. Fica também obrigatório em todo o município o uso da máscara.