Entre
os dias 16 e 20 de julho, uma equipe do Programa Moradia Legal do Tribunal de
Justiça de Pernambuco vai estar na cidade de Venturosa, Agreste de Pernambuco, para
promover a regularização fundiária dos imóveis residenciais. Essa será a
primeira etapa do projeto e terá início pela Rua Nova.
“Esse
programa nos foi apresentado pelo Tribunal de Justiça, através da AMUPE, e
vimos nele a oportunidade de beneficiar nossa população que não tem condições
financeiras de regularizar seu imóvel, por isso, em maio fizemos adesão ao
projeto e agora ele vai chegar para beneficiar quem mais precisa”, afirmou o
prefeito Eudes Tenório.
O programa
irá beneficiar as famílias que tem renda de 1 até 5 salários mínimos através da
modalidade denominada de Regularização de Interesse Social REURB-S. Os
moradores não terão custos para regularizar o seu imóvel, segundo informa a
prefeitura de Venturosa. Irão ser contempladas, inicialmente, 437 famílias que vão
poder regularizar seus imóveis. Com início na Rua Nova e depois COHAB, Mutirão,
Vila Delmiro e Vila Bacurau.
Segundo
a assessoria, nos dias 16, 17 e 20 de julho os integrantes da Comissão Executiva
do Programa estarão entregando nas residências da Rua Nova o requerimento de
adesão ao programa que após preenchimento deverá ser entregue na Prefeitura
Municipal até o dia 10 de agosto de 2020.
Juntamente
com o requerimento, todos os potenciais beneficiários receberão um panfleto com
orientações e as informações necessárias para o devido preenchimento do
documento, bem como telefone de contato para tirar dúvidas.
O
Moradia Legal busca a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em Pernambuco, a
exemplo do que foi feito em outros estados, como Alagoas, visando a definir,
coordenar, orientar e efetivar a integração dos núcleos urbanos informais de
interesse social.
Entre os benefícios, estão o reconhecimento dos direitos
reais aos ocupantes dos imóveis, conferindo segurança jurídica; o ingresso de
cada núcleo regularizado na economia formal, gerando receita; e a indução das
ações de desenvolvimento econômico e ordenação do espaço urbano com sustentabilidade
fiscal. Com a regularização, as famílias passam a ter segurança na compra e na
venda do imóvel com transferência realizada em cartório; possibilidade de
aquisição de crédito bancário; e habilitação para inscrição em programas
habitacionais, dentre outros.
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