O
presidente Jair Bolsonaro vetou o uso do saldo remanescente do Fundo
de Reservas Monetárias (FRM), de cerca de R$ 8,6 bilhões, para o combate
ao novo coronavírus. A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira (3)
do "Diário Oficial da União". A
destinação do dinheiro tinha sido aprovada em maio pelo Congresso
Nacional durante a análise de medida provisória editada por Bolsonaro e
que extinguiu o fundo.
Bolsonaro
também vetou outros trechos do texto aprovado pelos parlamentares, entre eles o
que previa a repartição do dinheiro entre estados e municípios para a compra de
materiais de prevenção à pandemia.
O
presidente sancionou apenas a parte da lei que extingue o fundo, que já estava
inativo.
Criado
em 1966, o FRM era abastecido com reservas do Imposto sobre Operações
Financeiras (IOF), usadas para intervenção nos mercados de câmbio e na
assistência a bancos e instituições financeiras.
Agora,
cabe ao Congresso analisar o veto presidencial, que poderá ser mantido ou
derrubado. Não há ainda previsão de quando a questão será analisada pelos
parlamentares.
Durante
a tramitação na Câmara e no Senado, o projeto havia sido aprovado com grande
consenso.
Entre
os deputados, a votação tinha sido simbólica (sem o registro de votos
no painel eletrônico), modalidade usada geralmente quando há acordo sobre o
teor da matéria. No Senado, a aprovação havia sido unânime, com 75 votos a
favor.
Ao
ser questionado nesta terça-feira sobre o veto, o presidente da Câmara, Rodrigo
Maia (DEM-RJ), disse ter ficado surpreso com a decisão de Bolsonaro.
"A
informação que eu tinha dos deputados era que tinha ocorrido um acordo,
inclusive para a destinação desses recursos. De fato, surpreendeu o veto do
governo em relação a esses 8,6 bilhões. É um direito do presidente [vetar].
Cabe ao Parlamento chamar uma sessão do Congresso e decidir pela manutenção ou
derrubada do veto", disse.
No
dia em que o projeto foi votado na Câmara, o deputado Sanderson (PSL-RS), um
dos vice-líderes do governo, foi o responsável por indicar a posição
governista. Ele deixou claro que o Palácio do Planalto era a favor de destinar
o dinheiro para os entes federados usarem no enfrentamento ao coronavírus.
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