Arcoverde recebe R$ 2,6 milhões do Auxílio Federal do Covid-19

               O Auxílio Federal previsto no Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus começou a ser pago nesta terça-feira (9) e Arcoverde recebeu o montante de R$ 2.619.092,12 (dois milhões, seiscentos e dezenove mil, noventa e dois reais e doze centavos) de acordo a Lei Complementar 173/2020, sancionada o dia 27 de maio pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) liberada para o combate aos efeitos da pandemia do novo coronavírus e da Medida Provisória nº 938.

O dinheiro deve ser utilizado nas áreas de saúde, assistência social e uma parte de uso livre, que corresponde à compensação parcial das perdas com arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e recomposição do FPM entre março e junho de 2020 em relação a 2019.

Desse total depositado nesta terça-feira (09), R$ 930.893,25 corresponde ao Auxílio Financeiro Municipal – AFM, referente ao mês maio. Essa é a terceira parcela referente à Medida Provisória nº 938, de 2 de abril de 2020, no valor correspondente à diferença positiva no valor total bruto recebido a título do FPM, em maio de 2019 e maio de 2020. Arcoverde já recebeu duas parcelas do AFM, que totalizam R$ 397.677,10.

Outros R$ 1.617.316,89 (um milhão, seiscentos e dezessete mil, trezentos e dezesseis reais e oitenta e nove centavos) são referentes ao Auxílio Financeiro, sendo que R$ 269.169,12 deverão serem aplicados na Saúde ou Assistência Social e os outros R$ 1.419.029,75 são de aplicação livre pela prefeitura.  

As próximas parcelas desse auxílio serão creditadas em 13 de julho, 12 de agosto e 11 de setembro de 2020, totalizando recursos da ordem de R$ 6.752.795,47.

Do dia 1º de junho a este dia 09 entraram nos cofres da prefeitura, via conta do Fundo de Participação dos Município – FPM, um total de R$ 3.086.449,70 já com os recursos extras. Nesta quarta-feira (10), cai a 2ª parcela do FMP nos cofres municipais.