Conforme
se tem acompanhado no curso dessa semana, o novo Presidente do TSE, ministro
Luís Roberto Barroso, garantiu ter alternativas para que as eleições municipais
não sejam adiadas em função da pandemia do coronavírus. Barroso disse que uma
prorrogação do pleito só acontecerá em caso de ‘risco grave à saúde da
população’, atestada por autoridades sanitárias.
Uma
das alternativas do TSE para realizar as eleições, é fazer os pleitos em mais
de um dia. A medida, no entanto, além de ter que passar por um diálogo junto ao
Congresso Nacional, para que seja feita uma emenda constitucional, encontra
ressalva quanto aos custos elevados, em função da alimentação de mesários e
convênio com as Forças Armadas. No entanto, o órgão também pensa em estender o
horário das votações e firmar parcerias com empresas privadas para aquisição de
equipamentos de proteção individual.
Outra
alternativa é fazer o horário das eleições, que não depende de emenda
constitucional, de 8h às 20h, ou seja, aumentar em 50% a jornada eleitoral. Já
se cogita também em parcerias com convocações às empresas privadas menos
afetadas pela crise, para que façam doações maciças de máscaras, álcool em gel,
luvas, o que seja necessário para uma eleição em segurança, além da demarcação
no chão dos espaços.
Segundo
ainda se observou, nos primeiros pronunciamentos de Barroso, o mesmo vem
asseverando que o TSE terá que ser criativo e ousado para fazer as eleições,
sem colocar a saúde das pessoas em risco. Uma das principais preocupações de
Barroso é não estender os mandatos dos prefeitos e vereadores, uma vez que
entende isso como um problema constitucional. O ministro disse ter notícias de
que o Congresso Nacional estaria propondo eleições no dia 15 de novembro,
agendando o segundo turno para o primeiro domingo de dezembro. Barroso
ressaltou que o adiamento do pleito só acontecerá se for atestado por
autoridades o risco real aos eleitores.
Ainda
sobre a prorrogação dos mandatos, Barroso assentou que só ocorrerá se houver
risco grave a saúde da população e não for encontrada outra alternativa para
contornar esse problema. Esse pensamento também é dos demais ministros do TSE e
das lideranças políticas que defendem se a prorrogação for inevitável, que seja
pelo menor prazo possível.
Infelizmente,
a imprevisibilidade é a marca deste momento. As pessoas estão procurando
estudar as curvas da doença, saber quando ela vai começar a decrescer, mas há
riscos de uma segunda onda. Não estamos lidando com uma doença conhecida. A
adoção de cautela é o mais sensato para o momento, pois não é possível fazer
previsões para um futuro muito distante.
Dr. Pedro Melchior, Advogado
especialista em direito público - administrativo, eleitoral e tributário.
Fundador da banca Barros Advogados Associados. Consultor jurídico de diversos
municípios pernambucanos.
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