Procurador
Geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, emitiu nota de esclarecimento
na manhã desta quinta-feira (07) em nome do Ministério Público de Pernambuco
(MPPE) afirmando que “não há nenhum dado científico demonstrando a necessidade
de decretação de lockdown no Estado de Pernambuco”.
Ele ressalta, porém, que "o momento é de intensificar os níveis de isolamento social, adotando-se regras mais duras para deter o avanço da pandemia".
Confira a nota na íntegra:
Nota de esclarecimento à sociedade
pernambucana - Lockdown
Quanto
às matérias veiculadas pela imprensa informando que o Ministério Público iria
requerer o lockdown no Estado de Pernambuco, o procurador-geral de Justiça
Francisco Dirceu Barros esclarece que:
Desde
o início da crise provocada pela pandemia da Covid-19, o procurador-geral de
Justiça do MPPE instalou um Gabinete de Acompanhamento, sob sua coordenação,
composto por vários especialistas nas áreas de defesa da saúde, cidadania,
patrimônio público, consumidor, meio ambiente, criança e adolescente, educação,
criminal.
Na
tentativa de manter a unidade ministerial nessa fase delicada vivenciada pelo
nosso país, respeitando a independência funcional, o Gabinete de Acompanhamento
da Crise tem expedido várias recomendações aos promotores e procuradores de
Justiça, sempre pautadas em argumentos técnicos e científicos firmados a partir
de orientações fundamentadas das autoridades sanitárias. E mais, o MPPE reforça
a preocupação de observar o momento adequado para adoção de cada medida a ser
priorizada pela instituição, sempre com o respaldo das evidências cientificas.
A
posição oficial do Ministério Público de Pernambuco, firmada por seu gabinete
de crise, é que, no momento, não há nenhum dado científico demonstrando a
necessidade de decretação de lockdown no Estado de Pernambuco. Dados indicam
que nos últimos 15 dias o isolamento social passou de 74% para 52,24%, ou seja,
houve um relaxamento nos índices de isolamento social, fator que impulsionou um
crescimento da propagação do vírus e óbitos. Portanto, o momento é de
intensificar os níveis de isolamento social, adotando-se regras mais duras para
deter o avanço da pandemia.
A
decretação de lockdown no Estado de Pernambuco, na visão de todas as
autoridades no assunto, seria uma medida de extrema gravidade e que só poderá
ser adotada quando todas as demais falharem e quando houver base científica
indicando a necessidade da medida. No momento, não há, no gabinete de
acompanhamento do Ministério Público de Pernambuco, nenhum dado científico ou
debate amadurecido que fundamente a necessidade de se exigir a decretação de um
bloqueio total no Estado de Pernambuco.
Importante
ressaltar que as instituições republicanas, em Pernambuco, tem procurado agir
harmonicamente como manda o texto constitucional, respeitadas as suas
independências e competências. Permanentemente, o procurador-geral de Justiça
tem se reunido com os representantes de outros poderes, trazendo as demandas,
levando as preocupações/sugestões dos integrantes do MPPE e compartilhando as
informações oficiais para o Gabinete de Acompanhamento, o qual, como dito, vem
orientando os membros em suas atuações.
Neste
momento, o posicionamento institucional do MPPE, que deve nortear jurídica e
tecnicamente a atuação dos membros, respeitando, por ser evidente, a
independência funcional de cada membro, é no sentido de exigir o endurecimento
da fiscalização e o fiel cumprimento, pelos gestores públicos e pela sociedade
em geral, das medidas restritivas que já foram implementadas.
Reiteramos
que, até a presente data, não há qualquer orientação científica que aponte para
a decretação de lockdown no Estado de Pernambuco, e caso isso venha a ocorrer,
desde logo, o procurador-geral de Justiça vem tranquilizar as cidadãs e cidadãos
pernambucanos destacando que sempre será ressalvada a plena garantia de
funcionamento e de acesso aos serviços essenciais, como supermercados e
farmácias.
O
Ministério Público de Pernambuco estará sempre ao lado do cidadão pernambucano,
adotando todas as medidas para diminuir o impacto desta crise.
Francisco
Dirceu Barros
Procurador
Geral de Justiça
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