Nesta
terça-feira (12), a 13ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco condenou a
ex-prefeita de Pombos, Zona da Mata pernambucana, Cleide Jane Sudário Oliveira,
conhecida como Jane Povão, e do ex-diretor de tesouraria do município, Ildo
Antônio da Silva, por crime de responsabilidade praticado com recursos federais
vinculados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A denúncia
foi elaborada pelo Ministério Público Federal (MPF).
Segundo
a apuração dos procuradores, os ex-gestores municipais desviaram a finalidade
de cerca de R$ 1,5 milhão usados no pagamento de despesas não ligadas à
educação. No ano de 2012, a então prefeita firmou termo de compromisso com o
FNDE, no valor de aproximadamente R$ 2 milhões, para financiar a aquisição de
ônibus escolares, equipamentos e mobiliário para a rede municipal de ensino.
Contudo, apenas quatro dos nove contratos assinados no âmbito do termo de
compromisso foram executados, com a utilização de R$ 575 mil, de acordo com o
levantamento do MPF.
Os
procuradores denunciaram desvio de finalidade do restante da verba repassada,
que foi usada com gastos de pessoal administrativo, compra de combustível para
veículos oficiais e quitação de contratos de engenharia e advocacia. A Justiça
Federal acatou os pedidos do MPF e condenou Cleide Jane Sudário a quatro anos e
um mês de detenção, em regime semiaberto.
O
ex-secretários Ildo Antônio da Silva foi condenado à pena de dois anos, oito
meses e 20 dias, substituída por duas restritivas de direitos, consistentes na
prestação de serviços comunitários e em prestação pecuniária. A Justiça Federal
decretou a perda de eventual cargo público dos réus por cinco anos e determinou
a devolução do dano causado aos cofres públicos, em valores corrigidos.
Em
2019, Jane Povão já havia sido condenada em ação penal ajuizada pelo MPF por
desvio de finalidade de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica (Fundeb). Nessa ação, a pena aplicada pela Justiça Federal a
Cleide Jane Sudário foi de dois anos e seis meses de reclusão, também
substituída por duas restritivas de direitos.
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