Quem
tiver que sair de casa em Arcoverde para resolver questões em agências bancárias,
lotéricas ou mesmo fazer compras de alimentos, terá que estar usando máscara de
proteção contra o novo coronavírus. A medida consta do novo decreto (nº
293/2020) editado pela prefeitura de Arcoverde que determina o uso do equipamento
a partir desta quarta-feira (22).
Pelo
decreto, passa a ser obrigatórios o uso de máscaras para todos os munícipes e
ou aqueles que transitem em espaços públicos, como: ruas, praças,
estabelecimentos públicos e privados e demais espaços abertos ao público,
transporte coletivo, transporte individual, táxis, aplicativos e outros para
evitar a transmissão do Covid-19.
A obrigação
que passa a valer a partir de hoje prevê sanções para quem não cumprir já a
partir desta quinta-feira (23). Em caso de descumprimento da determinação
estabelecida, o agente municipal poderá autuar a pessoa em flagrante para as
sanções administrativas (não são explicitadas que sanções são essas), cíveis e
criminais, inclusive a tipificada pelo artigo 268 do Código Penal Brasileiro.
No
decreto, a prefeitura relaciona uma série de observações quanto ao uso das
máscaras caseiras, recomendando que cada pessoa tenha pelo menos 03 unidades
delas, levar uma reserva sempre que sair de casa já com a máscara, sempre que trocar
nas ruas colocar a utilizada em uma sacola plástica, entre outras.
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