Conquista
de pleitos reivindicados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a
recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) começará a ser
creditada nas contas das prefeituras nesta terça-feira, 14 de abril. Os valores
da primeira parcela – referente à diferença do que foi recebido em março de
2020 em comparação ao mesmo mês de 2019 – estão disponíveis para consulta aqui.
As
tabelas mostram a quantia que cada Município, de acordo com o coeficiente,
receberá em cada Estado. No total, esta parcela para o FPM soma R$
531.132.667,21. Do total de cidades brasileiras, 73 não receberão o auxílio
porque não tiveram queda no valor do FPM de março em relação ao mesmo período
de 2019. Incluindo o montante de R$ 498.835.694,04 que será repassado aos
Estados e ao Distrito Federal, uma vez que o Fundo de Participação dos Estados
(FPE) também será recomposto, o apoio financeiro aos fundos, neste mês, é de R$
1.029.968.361,25.
A
recomposição, nos mesmos parâmetros de 2019, foi solicitada pela CNM “dada a
perspectiva de forte retração da arrecadação municipal com a estagnação de
parte substancial das atividades econômicas” durante o enfrentamento à pandemia
do novo coronavírus (Covid-19). O governo federal acatou a demanda no pacote
de auxílio aos Estados e Municípios e publicou a ação na Medida Provisória
938/2020.
A
MP determina que os valores das parcelas sejam transferidos aos Entes
municipais e estaduais até o 15º dia útil do mês posterior ao mês de variação,
o período de recomposição vale de março a junho de 2020. Sobre a recomposição
do FPM, publicação da CNM de perguntas e respostas esclarece os principais
pontos, como forma do cálculo, deduções e transferência. Além disso, a Nota
Técnica 20/2020 ensina a contabilizar o auxílio.
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