Uma
decisão limitar emitida pela 4° Vara da Fazenda Pública da Capital estabeleceu
um prazo de 10 dias para que o Governo de Pernambuco forneça equipamentos de proteção
individual (EPIs) para os auxiliares e técnicos de enfermagem que atuam na rede
estadual de saúde. A liminar foi assinada pelo juiz Djalma Andrelino Nogueira
Júnior. A decisão ainda afirma que em caso de descumprimento da decisão, a
categoria poderá se recusar a assumir os postos de trabalho, caso o estado não
comprove a compra dos EPI´s ou a impossibilidade de cumprir a liminar.
O
Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco
(Satenpe) entrou com ação no dia 8 de abril solicitando que o estado garanta a
proteção à saúde de quem está na linha de frente da pandemia do novo
coronavírus. Os EPIs são essenciais para que esses profissionais, que lidam com
pacientes com a Covid-19, não sejam contaminados.
O
presidente do Satempe, Francis Hebert, afirma que 40% de todos esses
profissionais que atuam no estado estão contaminados e que é preciso preservar
a saúde da categoria. "A Anvisa emitiu uma nota técnica com as medidas de
prevenção que devem ser adotadas em relação aos casos suspeitos ou confirmados
de infecção e o estado não vem cumprindo. Precisamos salvaguardar esses
profissionais que permanece com o paciente por 24h, mantendo a assistência
durante o internamento. Nossa demanda protege o Sistema Único de Saúde também,
porque se continuarmos assim, chegaremos a um momento em que o doente vai
chegar no hospital e não vai ter auxiliares e técnicos de enfermagem para
atendê-lo", comenta.
O
prazo de 10 dia está valendo desde terça-feira (21). Em caso de descumprimento
da decisão após esse período, será cobrada uma multa diária no valor de 100 mil
reais. A Secretaria Estadual de Saúde (SES) deve, segundo a liminar, fornecer
os equipamentos atendendo à demanda dos profissionais de saúde e que estejam
dentro das normas sanitárias estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde
(OMS) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
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