O
prefeito em exercício de Goiana, Eduardo Honório (MDB), vetou o projeto da
Câmara de Vereadores do município que previa a criação de 39 novas vagas
em cargos comissionados para o Legislativo municipal, aumentando em 35,45% o
número total. Segundo a prefeitura, a decisão foi protocolada na segunda-feira
(6), na Câmara.
A
aprovação do projeto por parte do legislativo aconteceu no dia 17 de dezembro
de 2019. Com os novos postos de trabalho, a casa passaria a contar com 149
cargos de confiança, com teto salarial de até R$ 8.950, a partir de 2020. Ao
todo, o município tem 15 vereadores.
A
assessoria de Eduardo Honório informou que um parecer jurídico, elaborado pelo
gabinete do prefeito, apontou a existência de "impedimentos legais no
projeto aprovado pelos vereadores", como a ausência de análise do impacto
financeiro da medida nos cofre públicos.
Entre
as razões do veto, o prefeito apontou que o parecer da Comissão de Finanças,
Orçamento e Fiscalização é genérico, ratificando "um relatório e um
parecer que sequer é especificado ou anexado".
Além
disso, o executivo municipal alegou que havia recomendação para realização de
concurso público para preencher cargos efetivos na Câmara, feita pelo Tribunal
de Contas e pelo Ministério público do estado.
Os
vereadores podem derrubar o veto em uma sessão extraordinária, convocada
durante o recesso parlamentar, ou na próxima sessão ordinária, que seria no mês
de fevereiro. O G1 entrou em contato com a Câmara de Goiana, mas não
recebeu resposta até a última atualização desta reportagem.
As
novas vagas seriam para cargos que já existentes. Houve 10 votos a favor do
projeto de lei, três contrários e uma ausência. Na justificativa do projeto, os
vereadores alegaram que a alteração dos cargos visou "melhor acompanhar a
dinâmica legislativa e de fiscalização".
De
acordo com a Câmara de Vereadores, os efeitos financeiros nos cofres públicos
ocorreriam a partir de 2020, por conta do aumento do duodécimo pago pela
prefeitura - valor repassado pelo Executivo aos outros poderes e calculado de
acordo com a previsão da receita de arrecadação líquida para o ano. O impacto
financeiro não foi informado.
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