Na
manhã desta quarta-feira(27) , o plenário da Câmara de Vereadores de Arcoverde
será palco de uma plenária que terá como tema principal a defesa do Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação Básica, o FUNDEB. O evento chamado pelo Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais pretende reunir a categoria da Educação de Arcoverde e toda
a região e está marcado para começar às 09h.
Além
do Sintema, a plenária conta ainda com a organização do Sindicato dos Trabalhadores
em Educação de Pernambuco – Sintepe, da Centra Única dos Trabalhadores – CUT e
da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB.
Em
31 de dezembro de 2020 esgota-se a vigência do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação – FUNDEB, criado pela Emenda Constitucional nº 53, de modo que o
Congresso Nacional tem debatido, desde 2015, propostas alternativas com vistas
a renovar os compromissos do Fundo, porém num patamar de investimento superior
ao atual e de maneira perene para atender mais adequadamente as necessidades
dos sistemas de ensino.
O
FUNDEB sucedeu o Fundo do Ensino Fundamental – FUNDEF e se transformou em
principal política de financiamento da educação básica, atuando no combate às
desigualdades socioeconômicas e regionais, proporcionando a ampliação das
matrículas no nível básico, entre outras conquistas.
Em
razão do prazo exíguo para aprovação da PEC 15/2015 e da subsequente lei de
regulamentação do novo FUNDEB, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em
Educação está convocando os gestores públicos, os parlamentares municipais,
estaduais e federais, além da sociedade em geral, a integrar a mobilização
nacional em defesa do FUNDEB permanente e com mais recursos para a educação.
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