O
presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), citou
nesta segunda-feira, 25, a possibilidade de um acordo com o Senado para
construir um texto de consenso sobre prisão após condenação em segunda
instância. “Pode ter um acordo, que essa é a PEC (Proposta de Emenda à
Constituição) que vai caminhar na Câmara e depois no Senado. Esse acordo pode
fazer”, disse Maia.
O
presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), defendeu na semana passada a
elaboração de um texto em consenso com a Câmara e adotou uma estratégia para
atrasar a votação no Senado. Nesta terça-feira, 26, ele vai receber líderes das
duas Casas para conversar com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio
Moro, sobre o tema. O encontro também pode contar com a presença de Maia.
O
presidente da Câmara também afirmou nesta segunda que a Casa já “tomou sua
decisão” sobre qual texto relativo ao tema irá tramitar na Câmara, e que não há
briga por protagonismo. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou
no último dia 20 uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o assunto,
que agora aguarda a instalação de uma comissão especial para avançar na
tramitação. “Não estou brigando por protagonismo nenhum não”, disse Maia.
A
proposta aprovada pela CCJ da Câmara foi apresentada pelo deputado Alex Manente
(Cidadania-SP) e modifica os artigos 102 e 105 da Constituição Federal. Se for
aprovado, o texto acaba com os recursos extraordinário, apresentado ao STF, e o
especial, apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). De
acordo com o texto, o réu só poderá recorrer até a segunda instância e, depois
disso, o processo será considerado transitado em julgado.
Reservadamente,
parlamentares avaliam que a estratégia de texto consensual leva em conta que a
Câmara dificilmente votará uma proposta em plenário rapidamente. Os deputados
ainda precisam votar o texto em uma comissão especial e em dois turnos no
plenário. Ou seja, esperar a Câmara e evitar que o Senado aprove outra proposta
deixaria o assunto em "banho-maria".
Outra
possibilidade citada no Senado para alongar a discussão é criar uma comissão de
acompanhamento enquanto a Câmara avalia a proposta, no mesmo formato do
colegiado criado pelos senadores para acompanhar a reforma da Previdência antes
de o texto passar de uma Casa para a outra.
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