Nesta
terça-feira (26), a partir das 09h, a Secretaria de Assistência Social realiza
na Câmara Municipal de Vereadores uma audiência pública em defesa do Sistema
Único de Assistência Social, o SUAS, que vem sendo alvo de cortes e atrasos de
recursos por parte do Governo Federal, como ressalta a secretária Teófila
Valença.
"Será
um momento de troca de experiência e fortalecimento dos órgãos públicos de
todas as esferas em defesa da manutenção e ampliação dos recursos para os
programas sociais que vem sendo atingidos em cheio pelos atrasos constantes por
parte do governo que pouco tem se preocupado com os mais pobres. É essencial a participação da sociedade nesta
luta”, afirmou a Secretária.
Com
o tema “Articular! Mobilizar! Juntar forças em defesa do SUAS”, a Audiência Pública
surge de uma articulação com o COEGEMAS/PE – Colegiado Estadual de Gestores
Municipais de Assistência Social. Os municípios de todo estado de Pernambuco
estão se articulando para mobilizar profissionais, usuários, agentes públicos,
instituições, Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em defesa da
Política de Assistência Social.
Para
o COEGEMAS/PE é extremamente importante a realização desses atos em articulação
com os poderes legislativos, municipais e estaduais e a instituição ou o
fortalecimento das Frentes Parlamentares em Defesa do SUAS.
Uma
das maiores preocupações e pautas da mobilização é a execução orçamentária de 2020
são as maiores preocupações e pautas da mobilização e explicou que o momento
exige atenção dos gestores para duas ações que podem direcionar recursos para a
assistência social: a PEC 383/2017 (PEC do SUAS), de autoria do Dep. Danilo
Cabral, e que altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos e
definitivos para o financiamento do SUAS, defende a destinação de 1% da receita
da União para Gestão e serviços do SUAS, e; o ao Projeto de Lei do
Congresso Nacional - PLN 42/2019, que tem como intuito suplementar R$ 750
milhões de reais ao orçamento do SUAS ainda no exercício de 2019.
O Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgou pesquisa revelando que
hoje, 13,5 milhões de brasileiros vivem abaixo da linha da extrema pobreza (R$
145 por mês), o maior índice na série histórica do estudo, iniciada em 2012. Em
meio a esses dados preocupantes existe outra pesquisa que aponta a interrupção
do atendimento de 17 mil serviços socioassistenciais, ofertados nos CRAS,
CREAS, CENTRO-POP e Unidades de Acolhimento Institucional. Esses números são
sentidos especialmente pelos municípios, que encontram grande demanda na rede
socioassistencial, mas estão sem condições de oferecer atendimento.
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