O
Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) ingressou pedido de tutela
antecipada antecedente, nesta quarta-feira (2), contra o Estado de Pernambuco,
pleiteando decisão liminar para suspender a remoção do delegado seccional de
Arcoverde, Israel Lima Braga Rubis.
No
último dia 28 de setembro de 2019, foi publicado no Boletim da Secretaria de
Defesa Social, o ato de remoção de Israel Lima Braga Rubis, para que ele se
apresentasse no novo local designado nos próximos dias. O fato teria gerado
insatisfação da população arcoverdense, que tem se manifestado de forma cívica
nas ruas da cidade, principalmente nas adjacências da Câmara Legislativa.
Desde
sua chegada na chefia da Delegacia Seccional de Arcoverde, em maio de 2018,
Israel Rubis foi responsável pela realização de diversas Operações de
Intervenção Tática, como: São João Seguro, Inocência, Boas Festas e Shotgun, em
2018 e Cruzeiro de Sangue, Carnaval Seguro, Pacificação, Vigiar e Punir, em
2019. Além disso, também foi responsável pelas Operações de Intervenção Qualificada:
Entrega Cancelada, Pharmacum; Heródes e Repressão, em 2018; e Asfixia, Narcos e
Moxotó, este ano.
“O
atendimento do interesse público reflete-se na ampla adesão aos movimentos
sociais em prol da permanência do Delegado em Arcoverde. A própria população
tem manifestado o interesse na permanência da referida autoridade policial
porque sente, de fato, a melhora na segurança pública em Arcoverde e região”,
comentou o promotor de Justiça Bruno Miquelão Gottardi.
Entendendo
que não havia base para a remoção de Israel Rubis, e que ela poderia,
inclusive, causar prejuízo ao trabalho da Polícia Civil na localidade, o
promotor Bruno Miquelão instaurou de ofício o Procedimento Preparatório nº
004/2019, para apurar a veracidade da remoção e suas eventuais razões. “Ante as
diligências do referido procedimento ainda em curso, bem como a já declarada
existência de fato da remoção de ofício do delegado de Polícia, por parte da
Secretaria de Defesa Social, é necessária e urgente a tutela antecipada
antecedente à ação principal”, destacou o promotor, na ação.
Os
organizadores das manifestações que na última segunda-feira (30/09) impediram a
realização da sessão da Câmara de Vereadores, pretendem levar até a Assembleia
Legislativa os abaixo-assinados a favor da permanecia do delegado, no caso
agora, da volta, e cobrar uma posição da prefeita do município, Madalena Britto
(PSB). Querem que a prefeita se posicione e cobre do governador Paulo Câmara
(PSB), a revogação da medida. A discussão central é de que o delegado
investigava 07 vereadores por possível uso indevido de diárias. Hoje, o
delegado se apresentou na sua nova lotação, em Vitória de Santo Antão.
Em
recente nota ao JC, a Secretaria de Defesa Social disse que “transferências de
profissionais são corriqueiras e naturais dentro não apenas da Polícia Civil,
mas em qualquer órgão público. Os servidores públicos devem ir ao encontro da
necessidade da população e também atuar de forma integrada dentro de plano
estratégico de segurança que traga resultados na redução da criminalidade. Insinuar
que a transferência técnica tem motivação política é desconhecer completamente
as razões reais ou tentar manipular os fatos para tirar alguma vantagem com
esse processo de desinformação da população”.
Amanhã, a Folha traz os nomes do vereadores que foram a recente congresso ou enviaram assessores, diárias e congressos que por diversas vezes foi tema de matérias deste site. Congressos que levavam até 50% dos servidores para congressos, vereadores que tiravam diárias no apagar das luzes do mandato, gastos com diárias e com congressos realizados.
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