O
Ministério Público Federal (MPF) em Caruaru (PE) requereu informações ao
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e à Construtora Sucesso
S.A. sobre o andamento das obras complementares de recuperação da Barragem de
Jucazinho, localizada no município de Surubim, no agreste pernambucano. O
objetivo é verificar se houve desmobilização da empresa devido a atrasos nos
pagamentos por parte do Dnocs. O caso é de responsabilidade do procurador da
República Luiz Antônio Miranda de Amorim Silva. O prazo para que as informações
sejam prestadas é de 10 dias, a contar da notificação.
O
MPF também solicitou informações aos Ministérios da Economia e do
Desenvolvimento Regional sobre o caso. A Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio
Cultural (4CCR) enviou nessa sexta-feira (20) ofício aos ministros Paulo Guedes
e Gustavo Canuto, pedindo esclarecimentos sobre a razão dos atrasos nos
pagamentos. O documento requer a indicação, com urgência, das providências que
devem adotadas para solucionar a situação, “de modo a evitar-se a
desmobilização da empresa contratada para realizar as obras e, principalmente,
garantir-se a segurança da população que pode vir a ser afetada em razão da
instabilidade da estrutura daquela barragem”.
Ao
Dnocs, o MPF também requereu o fornecimento, em até 20 dias, de informações
atualizadas sobre o Plano de Ação Emergencial (PAE) de Jucazinho, demonstrando
se está sendo seguido o cronograma de implantação e apresentando os nomes dos
coordenadores e encarregados do PAE. De acordo com documento encaminhado pelo
Dnocs em fevereiro, a conclusão das obras está prevista para
novembro.
“Considerando
o grande atraso para a realização das obras, não parece aceitável que as
autoridades públicas não zelem pelo regular pagamento da empresa, de modo que a
obra, tão importante para assegurar a segurança da barragem e das populações de
sua área de influência, sofra com atrasos de pagamentos por parte do Dnocs”,
destaca o procurador da República. Ele reforça, ainda, que a conduta da Sucesso
desrespeita as normas contratuais.
Readequação
– As obras da barragem haviam sido suspensas por medida cautelar do
Tribunal de Contas da União (TCU), sendo retomadas diante da necessidade
emergencial de recuperar partes da estrutura do reservatório. Os indícios de
irregularidades no projeto identificados pelo TCU também são apurados pelo MPF,
em outro inquérito civil, vinculado à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão. O MPF
acompanha as medidas para reparo e readequação da barragem desde 2016, por meio
da expedição de recomendações, da promoção de reuniões, inclusive com políticos
da região, e de atuação judicial para garantir recursos para as
obras.
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