Por
meio de um decreto, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) retirou todos
os membros da sociedade civil que fazem parte atualmente do Conanda (Conselho
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) e fez mudanças que, na
prática, diminuem o poder do órgão de tomar decisões e emitir posicionamentos
sobre o tema. As mudanças foram publicadas nesta quinta-feira (5) no Diário
Oficial da União.
Criado em 1991, o Conanda tem como função fiscalizar ações e elaborar normas e diretrizes para assegurar a proteção dos direitos da criança e do adolescente no país. Reportagem da Folha de S.Paulo mostrou que o conselho, um dos poucos que sobreviveu ao decreto que extinguiu órgãos de participação social, já vinha sendo inviabilizado sob a gestão do atual Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, pasta à qual é vinculado.
Criado em 1991, o Conanda tem como função fiscalizar ações e elaborar normas e diretrizes para assegurar a proteção dos direitos da criança e do adolescente no país. Reportagem da Folha de S.Paulo mostrou que o conselho, um dos poucos que sobreviveu ao decreto que extinguiu órgãos de participação social, já vinha sendo inviabilizado sob a gestão do atual Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, pasta à qual é vinculado.
Os
problemas começaram no início do ano, e se agravaram nos últimos meses. Em
maio, o ministério suspendeu o pagamento de passagens e diárias para que
conselheiros, que não recebem remuneração pelo cargo, pudessem participar das
assembleias.
Em
agosto, entidades chegaram a custear os valores por conta própria para poder
tomar decisões, mas a ausência de integrantes do governo evitou que o quórum
fosse atingido. Na última semana, a pasta também exonerou a
secretária-executiva do Conanda sem que a decisão fosse submetida ao órgão.
Prevista para ser realizada em outubro, a conferência nacional dos direitos da
criança também foi cancelada.
Agora, o decreto publicado nesta quinta traz novas mudanças que, na prática, diminuem o poder do conselho, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Entre as medidas, o decreto dispensa todos os membros atuais do conselho e determina nova regras para escolha dos integrantes da sociedade civil. Antes definido por eleição em assembleia, a escolha agora ocorrerá por meio de processo seletivo.
Agora, o decreto publicado nesta quinta traz novas mudanças que, na prática, diminuem o poder do conselho, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Entre as medidas, o decreto dispensa todos os membros atuais do conselho e determina nova regras para escolha dos integrantes da sociedade civil. Antes definido por eleição em assembleia, a escolha agora ocorrerá por meio de processo seletivo.
O
texto também diminui o número de integrantes do grupo, que passa de 28 a 18.
Destes, nove serão de ministérios do governo e nove de entidades que atuam na
área da infância. Antes, essa divisão era de 14 a 14. O número de reuniões
também diminui. Em vez de encontros mensais, o novo decreto prevê encontros a
cada três meses. Também estabelece que participantes que moram fora do Distrito
Federal, e que antes participavam de forma presencial, participem por videoconferência.
Para
Antônio Lacerda Souto, que ocupava o cargo de vice-presidente do Conanda, as
medidas visam retirar o poder da participação da sociedade.
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