O
prefeito de Tupanatinga, Silvio Roque (PP), sofreu hoje uma derrota nos
tribunais para o grupo que lhe faz oposição no município. O Juiz de Direito da Vara
Única da Comarca de Buíque, Dr. Thiago Pacheco Cavalcanti, derrubou nesta
terça-feira (27) a liminar conseguida pelo prefeito Silvio Roque, que suspendia
e pedia a nulidade da abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI aberta
pela Câmara de Vereadores do município para investigar irregularidades em seu
governo.
Ao
pedir a suspensão da CPI, o prefeito alegava que ela foi criada para apurar fatos
indeterminados, vagos, genéricos e desconexos, contrariando a lei. Na decisão,
o juiz afirma que “posteriormente a abertura da referida Comissão, novo ato
emanado do Poder Legislativo local, o qual retificou a Portaria n°.014/2019,
especificou os fatos a serem apurados no âmbito da Comissão, indicando,
inclusive, quais os procedimentos licitatórios serão objetos de investigação”.
Diante
do fato, o juiz decidiu que o mandado de segurança impetrado pelo prefeito perdeu
seu objeto, com sua consequente extinção sem exame do mérito, tornando seu
efeito a decisão da liminar e mantendo a instalação da CPI que vai apurar
possíveis irregularidades no governo Silvio Roque.
Segundo
o presidente da Câmara Municipal, vereador Neto de Duca, com a derrubada da
liminar, a CPI começa a funcionar automaticamente, dando início as apurações em
contratos, licitações e outros procedimentos administrativos em obras, saúde e
outras áreas.
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