terça-feira, 27 de agosto de 2019

Tupanatinga: Justiça derruba liminar e mantém CPI contra prefeito Silvio Roque


             O prefeito de Tupanatinga, Silvio Roque (PP), sofreu hoje uma derrota nos tribunais para o grupo que lhe faz oposição no município. O Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Buíque, Dr. Thiago Pacheco Cavalcanti, derrubou nesta terça-feira (27) a liminar conseguida pelo prefeito Silvio Roque, que suspendia e pedia a nulidade da abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI aberta pela Câmara de Vereadores do município para investigar irregularidades em seu governo.

Ao pedir a suspensão da CPI, o prefeito alegava que ela foi criada para apurar fatos indeterminados, vagos, genéricos e desconexos, contrariando a lei. Na decisão, o juiz afirma que “posteriormente a abertura da referida Comissão, novo ato emanado do Poder Legislativo local, o qual retificou a Portaria n°.014/2019, especificou os fatos a serem apurados no âmbito da Comissão, indicando, inclusive, quais os procedimentos licitatórios serão objetos de investigação”.

Diante do fato, o juiz decidiu que o mandado de segurança impetrado pelo prefeito perdeu seu objeto, com sua consequente extinção sem exame do mérito, tornando seu efeito a decisão da liminar e mantendo a instalação da CPI que vai apurar possíveis irregularidades no governo Silvio Roque.

Segundo o presidente da Câmara Municipal, vereador Neto de Duca, com a derrubada da liminar, a CPI começa a funcionar automaticamente, dando início as apurações em contratos, licitações e outros procedimentos administrativos em obras, saúde e outras áreas.

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