O Senado aprovou
nesta quarta-feira (21) a medida provisória conhecida como MP da liberdade
econômica. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e
seguirá para o presidente Jair Bolsonaro decidir se sanciona, veta
parcialmente ou veta a íntegra da proposta.
Durante
a votação desta quarta-feira, os senadores decidiram retirar da MP o trecho
aprovado pela Câmara que permitia trabalho aos domingos e feriados.
Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o tema será discutido
posteriormente via projeto de lei.
A
CLT prevê que o descanso "deverá coincidir com o domingo, no todo ou em
parte", e a proposta aprovada pela Câmara previa o descanso
"preferencialmente aos domingos", abrindo espaço para a concessão do
benefício em outros dias da semana.
Quando
o Senado muda um projeto enviado pela Câmara, a proposta é submetida a uma nova
votação pelos deputados.
No
caso da MP da liberdade econômica, porém, os senadores consideraram o trecho
sobre trabalho aos domingos como "matéria estranha". Com isso, o
projeto seguirá para sanção sem ter de voltar à Câmara.
O
texto altera o Código Civil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei
de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e modifica as regras de direito
civil, administrativo, empresarial e trabalhista, entre outros.
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