Em
uma nota de esclarecimento enviado aos blogs que noticiaram hoje um pedido de
afastamento feito pelo Ministério Público de Itaíba com base apenas no fato de
estar acima do limite prudencial da folha de Pessoal determinado pela Lei de
Responsabilidade Fiscal, a prefeita Regina Cunha (PTB) esclareceu que tudo não
passa de uma atitude abrupta do então promotor local e que no fundo o que a
oposição quer é se "apoderar da prefeitura para seu bel prazer".
Na
nota, Regina lembra que herdou uma prefeitura com mais de R$ 6 milhões de dívidas
e uma folha de pessoal com limite ultrapassado devido ao chamamento dos
concursados, feito com o único objetivo de inviabilizar sua gestão. Em outro
ponto, ela detalha que vem fazendo os esforços necessários para adequar a folha
e se tal medida sugerida pelo promotor fosse feita em todo o estado, pelo menos
60% dos prefeitos seriam afetados, pois estão acima desse limite prudencial.
“Temos
levando adiante o Plano de Readequação das Finanças Públicas, sem, no entanto,
partimos para decisões drásticas de demitir pais e mães de famílias aprovados
em concurso de forma sumária e prejudicando o seu sustento”, afirma Regina em
sua nota destacando ainda que tem reservado em conta específica, de comum acordo com professores, os 60% dos precatórios do Fundef até decisão final da justiça.
Ela
finaliza destacando o respeito a lei e à justiça “Com humildade e ciente do
dever cumprido, vamos mostrar à Justiça a realidade do Município, e que não
cometemos nenhum ato contra a lei, bem como continuar trabalhando de forma a
não prejudicarmos o bom andamento da gestão e a realização de obras importantes
na saúde, educação e infraestrutura, o que tem incomodado a oposição que, por
20 anos, deixou nossa Itaíba abandonada e busca, de todas as formas, se
apoderar da prefeitura para seu bel prazer...
Confira
a nota na integra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
DA PREFEITA REGINA DA SAÚDE
Ao
assumirmos a prefeitura de Itaíba, em 1º de janeiro de 2017, herdamos do
governo passado uma herança de dívidas que somavam mais de seis milhões de
reais e uma folha de pessoal que com limite ultrapassado, decorrente dos chamamentos
de vários concursados, pois a gestão anterior afirmava que inviabilizaria o
nosso governo em razão do grande número de servidores, afirmavam que os valores
que entrariam nas contas do Município só seriam utilizados para o pagamento da
folha, e nada sobraria para investimento em obras.
Estamos
tranquila e ciente de nossas responsabilidades, bem como o RESPEITO que temos
com os demais poderes (Legislativo e Judiciário) e o com o douto Ministério
Público de Pernambuco, mas lamentamos a forma abrupta como nobre promotor que
deixou a comarca, tratou a questão do não cumprimento da Lei de
Responsabilidade Fiscal no tocante a folha de pessoal, querendo nos condenar de
forma precipitada, por, entre outros, mantermos os servidores concursados, que
passaram e foram aprovados, não obstante os esforços que estamos fazendo para
reduzir o referido percentual de comprometimento da Folha.
Se
esse tipo de ação ocorresse em todo o Estado, pelo menos 59% (dados de dezembro
de 2018) dos prefeitos estariam em situação delicada como elenca o
Excelentíssimo Sr. Promotor, já que convivem acima do limite da Folha devido as
constantes quedas de receitas e máquinas pública que já trabalham no limite de
pessoal de forma a não prejudicar a população.
Temos
levando adiante o Plano de Readequação das Finanças Públicas, sem, no entanto,
partimos para decisões drásticas de demitir pais e mães de famílias aprovados
em concurso de forma sumária e prejudicando o seu sustento.
Fomos
eleita para sermos a prefeita de Itaíba, pondo fim a uma oligarquia que oprimia
nosso povo e como tal vimos cumprindo nossa missão de melhorar a qualidade de
vida da população respeitando os demais poderes e as leis vigentes no
Município, no Estado e no País.
Com
humildade e ciente do dever cumprido, vamos mostrar à Justiça a realidade do
Município, e que não cometemos nenhum ato contra a lei, bem como continuar
trabalhando de forma a não prejudicarmos o bom andamento da gestão e a
realização de obras importantes na saúde, educação e infraestrutura, o que tem
incomodado a oposição que, por 20 anos, deixou nossa Itaíba abandonada e busca,
de todas as formas, se apoderar da prefeitura para seu bel prazer.
Esclareço
por oportuno, que os valores referentes ao Precatório do FUNDEF foram inseridos
nas receitas correntes anuais do ano de 2018, em consonância com a orientação
do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, entretanto, 60% (sessenta por
cento) do valor encontra-se devidamente depositado em conta específica,
aguardando a definição do Supremo Tribunal Federal quanto a sua destinação,
tendo a administração municipal, realizado a entrega do extrato comprobatório
ao Sr. Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Itaíba.
Por
fim, ressalto a minha absolta confiança no Poder Judiciário, e manterei a
postura que temos tido desde o início da nossa gestão, qual seja, de
colaboração plena e permanente.
Vamos
continuar trabalhando dia e noite, nessa nova Itaíba, onde reina a paz, o
desenvolvimento e o respeito ao povo!
Com
toda carga de respeito,
Maria
Regina da Cunha
Prefeita
de Itaíba
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