quarta-feira, 14 de agosto de 2019

Prefeito de Águas Belas tem prestações de contas de 2017 rejeitadas pelo TCE


              O prefeito de Águas Belas, Luiz Aroldo (PT), tem o primeiro ano do seu governo carimbado negativamente pelo TCE. O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, através da 2ª Câmara, pediu por unanimidade à Câmara de Vereadores, a rejeição das prestações de contas referente ao exercício de 2017, primeiro ano do atual governo.

Segundo o parecer prévio do TCE, o prefeito teria feito a utilização indevida de recursos do Plano Previdenciário para cobrir insuficiência financeira do Plano Financeiro do RPPS, sendo transferido indevidamente o montante de mais de um milhão e setecentos mil reis (R$ 1.776.845,75). As irregularidades também foram verificadas nos exercícios anteriores.

O Tribunal de Contas também identificou o recolhimento parcial das contribuições descontadas dos servidores, devidas ao Regime Geral de Previdência Social, deixando de ser repassado o valor de R$ 77.377,49, equivalente a 12,12% do total retido no exercício (R$ 638.316,54).

Com base nisso e em outros considerandos, a Segunda Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Águas Belas a REJEIÇÃO das contas do Sr. Luiz Aroldo Rezende de Lima, relativas ao exercício financeiro de 2017.

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