O
prefeito de Águas Belas, Luiz Aroldo (PT), tem o primeiro ano do seu governo
carimbado negativamente pelo TCE. O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco,
através da 2ª Câmara, pediu por unanimidade à Câmara de Vereadores, a rejeição
das prestações de contas referente ao exercício de 2017, primeiro ano do atual
governo.
Segundo
o parecer prévio do TCE, o prefeito teria feito a utilização indevida de
recursos do Plano Previdenciário para cobrir insuficiência financeira do Plano
Financeiro do RPPS, sendo transferido indevidamente o montante de mais de um
milhão e setecentos mil reis (R$ 1.776.845,75). As irregularidades também foram
verificadas nos exercícios anteriores.
O
Tribunal de Contas também identificou o recolhimento parcial das contribuições
descontadas dos servidores, devidas ao Regime Geral de Previdência Social,
deixando de ser repassado o valor de R$ 77.377,49, equivalente a 12,12% do
total retido no exercício (R$ 638.316,54).
Com
base nisso e em outros considerandos, a Segunda Câmara, à unanimidade, emitiu
Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Águas Belas a REJEIÇÃO das
contas do Sr. Luiz Aroldo Rezende de Lima, relativas ao exercício financeiro de
2017.
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