sexta-feira, 2 de agosto de 2019

Luiz Fux proíbe destruição de mensagens hackeadas


               O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar (decisão provisória) para determinar que as mensagens apreendidas com os suspeitos de terem hackeado celulares de autoridades, como o ministro Sergio Moro (Justiça), sejam preservadas.

Na semana passada, como a Folha de S.Paulo antecipou, Moro informou a autoridades que também foram hackeadas que destruiria as mensagens, obtidas de forma ilícita. A comunicação feita por Moro causou reação de ministros do STF e de especialistas em direito, que afirmaram que a decisão de destruir ou não o material não cabe ao ministro da Justiça.

Fux atendeu a um pedido do PDT para proibir o descarte das mensagens. A decisão de Fux ainda precisa passar por referendo do plenário do Supremo, composto pelos 11 ministros.

Além de proibir a destruição das mensagens hackeadas, Fux pediu acesso a todo o material, que passará aos cuidados do STF de forma sigilosa.

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