A
Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu parte de decreto assinado pelo
presidente Jair Bolsonaro (PSL) que exonerou
11 integrantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
(MTPCT).
A
decisão é da 6ª Vara Federal Cível e foi tomada na última sexta-feira (9). Onze
peritos que visitavam presídios para prevenir a tortura e o tratamento cruel
foram exonerados por Bolsonaro.
O Ministério
Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) foram à
Justiça contra o decreto. O MPF afirma que a mudança inviabilizaria o
funcionamento do MTPCT.
"Não
é difícil concluir a ilegalidade patente do Decreto em tela, uma vez que a
destituição dos peritos só poderia se dar nos casos de condenação penal
transitada em julgado, ou de processo de disciplina", escreve o juiz Osair
Victor de Oliveira Junior na sentença.
A
decisão é liminar, ou seja, provisória. Em nota, a Advocacia Geral da
União (AGU) informou que vai tentar revertê-la.
"A
AGU ainda não foi intimada da decisão e deverá apresentar o recurso cabível tão
logo seja notificada."
Questionada
sobre a decisão judicial, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos
Humanos, Damares Alves, disse que a considera "um grande equívoco da
Justiça".
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